CATEGORIAS

Decreto n° 2.175, de 16 de junho de 2026

Dispõe sobre a regulamentação e a consolidação das regras aplicáveis à transação tributária e não tributária no âmbito do Estado de Mato Grosso, disciplinando os procedimentos para a negociação de débitos inscritos em ...

17/06/2026 Estadual - MT Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 175: ICMS/MT - Define percentual de benefício PRODEIC móveis

Resolução CONDEPRODEMAT n° 175, de 29 de novembro de 2023 (DOE de 01.12.2023) O CONSELHO ...

01/12/2023 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 172: ICMS/MT - Prorroga a vigência do benefício PRODEIC bebidas

Resolução CONDEPRODEMAT n° 172, de 29 de novembro de 2023 (DOE de 01.12.2023) O CONSELHO ...

01/12/2023 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 165: ICMS/MT - Prorroga a vigência do benefício PRODEIC couro

Resolução CONDEPRODEMAT n° 165, de 29 de novembro de 2023 (DOE de 01.12.2023) O CONSELHO ...

01/12/2023 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 160: ICMS/MT - Prorroga a vigência do benefício PRODEIC trigo

Resolução CONDEPRODEMAT n° 160, de 29 de novembro de 2023 (DOE de 01.12.2023) O CONSELHO ...

01/12/2023 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 173: ICMS/MT - Define percentual de benefício PRODEIC produtos ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 173, de 29 de novembro de 2023 (DOE de 01.12.2023) O CONSELHO ...

01/12/2023 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 171: ICMS/MT - Define percentual de benefício PRODEIC Produtos de ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 171, de 29 de novembro de 2023 (DOE de 01.12.2023) O CONSELHO ...

01/12/2023 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 164: ICMS/MT - Prorroga a vigência do benefício PRODEIC artigos ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 164, de 29 de novembro de 2023 (DOE de 01.12.2023) O CONSELHO ...

01/12/2023 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 161: ICMS/MT - Define percentual de benefício PRODEIC mineração

Resolução CONDEPRODEMAT n° 161, de 29 de novembro de 2023 (DOE de 01.12.2023) O CONSELHO ...

01/12/2023 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 170: ICMS/MT - Prorroga a vigência do benefício PRODEIC indústria ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 170, de 29 de novembro de 2023 (DOE de 01.12.2023) O CONSELHO ...

01/12/2023 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 156: ICMS/MT - Define percentual de benefício PRODEIC móveis

Resolução CONDEPRODEMAT n° 156, de 29 de novembro de 2023 (DOE de 01.12.2023) O CONSELHO ...

01/12/2023 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 154: ICMS/MT - Define percentual de benefício PRODEIC tubos plásticos

Resolução CONDEPRODEMAT n° 154, de 29 de novembro de 2023 (DOE de 01.12.2023) O CONSELHO ...

01/12/2023 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 001: ICMS/MT - Aprova diferimento do ICMS com arroz com casca

Resolução CONDEPRODEMAT n° 001, de 29 de novembro de 2023 (DOE de 01.12.2023) O CONSELHO ...

01/12/2023 Estadual - MT legislacao

21
22
24
25