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Decreto nº 2.251, de 03 de setembro de 2026

Altera o RICMS/MT, quanto aos requisitos para o credenciamento, junto à SEFAZ, das indústrias de fiação, tecelagem e malharia interessadas na aquisição de algodão em pluma com o tratamento tributário previsto na ...

04/09/2026 Estadual - MT Legislacao

LCP n° 786: Alteração do Programa de Regularização Ambiental - PRA

Lei Complementar n° 786, de 08 de janeiro de 2024 (DOE de 09.01.2024) Modifica o inciso I do § ...

09/01/2024 Estadual - MT legislacao

Lei n° 12.386: ICMS/MT - Institui o Fundo de Apoio à Agricultura Familiar - FUNDAAF

Lei n° 12.386, de 08 de janeiro de 2024 (DOE de 09.01.2024) Institui o Fundo de Apoio à ...

09/01/2024 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 651: ICMS/MT - Prazo para formalização da opção para fruição dos benefícios fiscais

Decreto n° 651, de 29 de dezembro de 2023 (DOE de 29.12.2023) Em caráter excepcional autoriza, ...

29/12/2023 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 650: ICMS/MT - Operações de transferências entre estabelecimentos de mesma ...

Decreto n° 650, de 28 de dezembro de 2023 (DOE de 29.12.2023) Introduz alterações no ...

29/12/2023 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 649: ICMS/MT - Exigência do diferencial de alíquotas

Decreto n° 649, de 28 de dezembro de 2023 (DOE de 29.12.2023) Introduz alterações no ...

29/12/2023 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 648: ICMS/MT - Cadastro de contribuintes do ICMS nas operações com combustível

Decreto n° 648, de 28 de dezembro de 2023 (DOE de 29.12.2023) Introduz alterações no ...

29/12/2023 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 646: ICMS/MT - Dispõe sobre o prazo para pagamento de multas

Decreto n° 646, de 28 de dezembro de 2023 (DOE de 28.12.2023 - Edição Extra) Introduz ...

28/12/2023 Estadual - MT legislacao

Lei n° 12.372: ICMS/MT - Aprova os convênios que tratam do regime monofásico de ICMS dos ...

Lei n° 12.372, de 26 de dezembro de 2023 (DOE de 27.12.2023) Aprova os Convênios ICMS que ...

27/12/2023 Estadual - MT legislacao

Lei n° 12.373: ICMS/MT - Aprova o Convênio ICMS nº 119 que autoriza a concessão de parcelamento ...

Lei n° 12.373, de 26 de dezembro de 2023 (DOE de 27.12.2023?) Aprova os Convênios ICMS que ...

27/12/2023 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 643: ICMS/MT - Prorroga a redução de base de cálculo nas operações com veículos ...

Decreto n° 643, de 26 de dezembro de 2023 (DOE de 27.12.2023) Introduz alterações no ...

27/12/2023 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT nº 187: ICMS/MT - Altera o percentual do PRODER nas operações com suíno

Resolução CONDEPRODEMAT nº 187, de 22 de dezembro de 2023 (DOE de 26.12.2023) O CONSELHO ...

26/12/2023 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT nº 186: ICMS/MT - Altera o percentual do PRODEIC Biocombustíveis

Resolução CONDEPRODEMAT nº 186, de 22 de dezembro de 2023 (DOE de 26.12.2023) O CONSELHO ...

26/12/2023 Estadual - MT legislacao

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