CATEGORIAS

Lei n° 12.717: Institui o Programa Estadual de Irrigação

Lei n° 12.717, de 12 de novembro de 2024 (DOE de 13.11.2024 - Edição Extra) Institui o Programa Estadual de Irrigação e cria a Política Estadual de Agricultura Irrigada, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA ...

14/11/2024 Estadual - MT Legislacao

Lei n° 11.848: Taxas decorrentes da prestação de serviço público e/ou exercício do poder de ...

Lei n° 11.848, de 27 de julho de 2022 (DOE de 28.07.2022) Altera e acrescenta dispositivos à ...

28/07/2022 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 141: ICMS/MT - UPFMT vigente

Portaria SEFAZ n° 141, de 11 de julho de 2022 (DOE de 22.07.2022) Divulga coeficientes de ...

26/07/2022 Estadual - MT legislacao

Lei Complementar n° 745: Inscrição no Cadastro Ambiental Rural

Lei Complementar n° 745, de 21 de julho de 2022 (DOE de 21.07.2022) Acrescenta dispositivos à ...

26/07/2022 Estadual - MT legislacao

Lei n° 11.824: ICMS/MT - Recolhimento de FUS/MT relativo ao gás natural

Lei n° 11.824, de 18 de julho de 2022 (DOE de 18.07.2022) Condiciona a fruição do benefício ...

26/07/2022 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 143: ICMS/MT - Alteração de percentuais de Margem de Valor Agregado

Portaria SEFAZ n° 143, de 13 de julho de 2022 (DOE de 15.07.2022) Altera o Anexo Único da ...

26/07/2022 Estadual - MT legislacao

Resolução n° 021: Regramento transitório para a autorização da Comercialização Interestadual de ...

Resolução n° 021, de 07 de julho de 2022 (DOE de 12.07.2022) Altera a Resolução n° 13, de 07 ...

26/07/2022 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.427: ICMS/MT - Créditos fiscais nas operações com produtos hortifrutícolas.

Decreto n° 1.427, de 08 de julho de 2022 (DOE de 11.07.2022) Introduz alterações no ...

26/07/2022 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 1.428: Disciplina o envio de produtos primários para industrialização por encomenda ...

DECRETO N° 1.428, DE 08 DE JULHO DE 2022 (DOE de 11.07.2022) Introduz alterações no ...

12/07/2022 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 108: ICMS/MT - Credenciamento RCR para diferimento de matérias primas ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 108, de 29 de junho de 2022 (DOE de 01.07.2022) O CONSELHO ...

01/07/2022 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 107: ICMS/MT - Prorrogação de benefício fiscal para carne

Resolução CONDEPRODEMAT n° 107, de 29 de junho de 2022 (DOE de 01.07.2022) O CONSELHO ...

01/07/2022 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.421: ICMS/MT - Diferimento na operação com fertilizantes

Decreto n° 1.421, de 30 de junho de 2022 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado ...

01/07/2022 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.416: ICMS/MT - Prorroga prazo de adesão aos benefícios do Programa ...

Decreto n° 1.416, de 30 de junho de 2022 (DOE de 30.06.2022 - Edição Extra) Altera o Decreto ...

01/07/2022 Estadual - MT legislacao

23
24
26
27