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Decreto n° 49.291, de 24 de setembro de 2026

Altera o Decreto n° 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de ...

25/09/2026 Estadual - MG Legislacao

Medida Provisória nº 1.386, de 24 de agosto de 2026

Dispõe sobre a prorrogação excepcional dos prazos de suspensão de tributos previstos no regime ...

25/08/2026 Federal Legislacao

Instrução Normativa RFB nº 2.340, de 24 de agosto de 2026

Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 6 de dezembro de 2022, para aperfeiçoar as ...

25/08/2026 Federal Legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 23, de 24 de agosto de 2026

Dispõe sobre o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis, válido a partir ...

25/08/2026 Federal Legislacao

Portaria Normativa SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI n° 010, de 19 de agosto de 2026

Dispõe no âmbito da Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí, o pagamento de tributos estaduais, ...

24/08/2026 Estadual - PI Legislacao

Solução de Consulta COSIT nº 154, de 20 de agosto de 2026

Dispõe sobre a não incidência de IRPJ/CSLL sobre a receita com atualização monetária da SELIC no ...

24/08/2026 Federal Legislacao

Portaria nº 120/2026-SEFAZ

Dispõe sobre o valor da UPF/MT vigente a partir de 1º de setembro de 2026. Veja a publicação na ...

24/08/2026 Estadual - MT Legislacao

Portaria RFB nº 720, de 18 de agosto de 2026

Dispõe sobre a utilização do sistema e-Editais como plataforma oficial de publicação eletrônica ...

20/08/2026 Federal Legislacao

Solução de Consulta nº 153, de 19 de agosto de 2026

Dispõe sobre a retenção previdenciária para empresas que tributam pela CPRB Solução de Consulta ...

20/08/2026 Federal Legislacao

Solução de Consulta nº 152, de 17 de agosto de 2026

Dispõe sobre a tributação do salário educação para o produtor rural que explora simultaneamente ...

20/08/2026 Federal Legislacao

Instrução Normativa nº 096-SIF, de 19 de agosto de 2026

Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias ...

20/08/2026 Estadual - GO Legislacao

Instrução Normativa nº 17, de 18 de agosto de 2026

Dispõe sobre procedimento simplificado para fruição de benefícios fisciais de isenção ou ...

19/08/2026 Estadual - PA Legislacao

Medida Provisória nº 559, de 18 de agosto de 2026

Altera dispositivos da Lei nº 12.591/2025, que instituiu, no âmbito da SEFAZ, o Programa de ...

18/08/2026 Estadual - MA Legislacao

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