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Solução de Consulta nº 141, de 10 de agosto de 2026

Dispõe sobre a tributação previdenciária para as empresas que realizam a construção de redes de telecomunicações Solução de Consulta nº 141, de 10 de agosto de 2026 (DOU de 11/08/2026) Assunto: Contribuições Sociais ...

11/08/2026 Federal Legislacao

Decreto N° 10.929, de 22 de Junho de 2026

Dispõe que, para fins de fruição de diversos benefícios fiscais do ICMS previstos na legislação ...

23/06/2026 Estadual - GO Legislacao

Lei nº 24.363, de 22 de junho de 2026

Dispõe sobre a adesão de Goiás a benefício fiscal do Distrito Federal para operações ...

23/06/2026 Estadual - GO Legislacao

Solução de Consulta nº 90, de 15 de junho de 2026

Dispõe sobre a incidência de INSS e IRRF sobre as diárias de viagem pagas em excesso Solução de ...

23/06/2026 Federal Legislacao

Solução de Consulta nº 88, de 15 de junho de 2026

Dispõe sobre a incidência de tributos federais nas indenizações recebidas por arrependimento de ...

23/06/2026 Federal Legislacao

Ato CONJUNTO RFB/CGIBS nº 3, de 19 de junho de 2026

Dispõe sobre a autorização conjunta do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) e ...

22/06/2026 Reforma Tributária Legislacao

Instrução Normativa SIF n° 063, de 19 de junho de 2026

Dispõe sobre valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, ...

22/06/2026 Estadual - GO Legislacao

Instrução Normativa AGRODEFESA n° 002, de 19 de junho de 2026

Dispõe sobre a apresentação da Guia de Trânsito Animal (GTA) em formato impresso ou eletrônico ...

22/06/2026 Estadual - GO Legislacao

Portaria nº 85, de 17 de junho de 2026

Dispõe sobre a atualização das obrigações acessórias relativas à Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e ...

22/06/2026 Estadual - MT Legislacao

Portaria nº 84, de 17 de junho de 2026

Dispõe sobre o valor atualizado da UPF/MT vigente no período e dá outras providências. Veja a ...

22/06/2026 Estadual - MT Legislacao

Portaria SAT n° 3.854, de 19 de junho de 2026

Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos ...

22/06/2026 Estadual - MS Legislacao

Norma De Procedimento Fiscal n° 017, de 16 de junho de 2026

Dispõe sobre os procedimentos para restituição de quantias indevidamente recolhidas ou debitadas ...

22/06/2026 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 24.560, de 16 de junho de 2026

Dispõe sobre a autorização para transferência de crédito acumulado de ICMS por estabelecimentos ...

19/06/2026 Estadual - PI Legislacao

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