Solução de Consulta nº 183, de 23 de setembro de 2026
Dispõe sobre a incidência do imposto de renda da pessoa física na integralização de capital social por meio de imóvel rural.
Solução de Consulta nº 183, de 23 de setembro de 2026
(DOU de 25/09/2026)
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL DE PESSOA JURÍDICA MEDIANTE TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL RURAL POR VALOR SUPERIOR AO CONSTANTE NA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - DAA DO SÓCIO PESSOA FÍSICA. GANHO DE CAPITAL. CUSTO DE AQUISIÇÃO. VALOR DE ALIENAÇÃO. VALOR DA TERRA NUA - VTN CONSTANTE NO DIAT.