Legislacao

GM SC nº 179: Exportação de serviços. Isenção. Não incidência. Ingresso de divisas. Pagamento no ...

GM SC nº 177: Impossibilidade de crédito - Revenda de equipamentos, instalação e montagem

MP nº 1.318: Governo altera a Lei nº 11.196, de 2005 para instituir o REDATA

Portaria SEFA/GS n° 474: ICMS/PA - Pauta fiscal para produtos agropecuários

Norma de procedimento fiscal nº 040: ICMS/PR - Pauta fiscal nas operações com gado

GM SC nº 173 - Suspensão preparações importadas para alimentação de aves e suínos

Decreto nº 49.097: ICMS/MG - Prorrogação de prazo para habilitação da transferência ou ...

Decreto nº 49.096: ICMS/MG - Evento de Pedido de Prorrogação de Prazo da NF-e

RESOLUÇÃO GAB/CRE N° 003: ICMS/RO - Deﬁne o valor da UPF/RO para o exercício de 2026

Ajuste SINIEF nº 22: Prorroga a obrigatoriedade Declaração de Conteúdo eletrônica - DC-e

Portaria SAT nº 3.701: ICMS/MS - Pauta fiscal para gado suíno e milho debulhado

Decreto nº 24.078: ICMS/PI - Possibilidade de compensação FDI

Instrução Normativa nº 1.611: ICMS/GO - Transferência de crédito acumulado de ICMS nas ...

GM SC nº 179: Exportação de serviços. Isenção. Não incidência. Ingresso de divisas. Pagamento no ...

GM SC nº 177: Impossibilidade de crédito - Revenda de equipamentos, instalação e montagem

MP nº 1.318: Governo altera a Lei nº 11.196, de 2005 para instituir o REDATA

Portaria SEFA/GS n° 474: ICMS/PA - Pauta fiscal para produtos agropecuários

Norma de procedimento fiscal nº 040: ICMS/PR - Pauta fiscal nas operações com gado

GM SC nº 173 - Suspensão preparações importadas para alimentação de aves e suínos

Decreto nº 49.097: ICMS/MG - Prorrogação de prazo para habilitação da transferência ou ...

Decreto nº 49.096: ICMS/MG - Evento de Pedido de Prorrogação de Prazo da NF-e