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Reforma Tributária
Decreto n° 4.487: ICMS/PA - Redução de base de cálculo nas operações com máquinas
Decreto n° 4.487, de 19 de fevereiro de 2025 (DOE de 20.02.2025) Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte ...
20/02/2025
Estadual - PA
Legislacao
Decreto n° 4.487: ICMS/PA - Redução de base de cálculo nas operações com máquinas
Decreto n° 4.487, de 19 de fevereiro de 2025 (DOE de 20.02.2025) Altera dispositivos do ...
20/02/2025
Estadual - PA
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Decreto n° 4.481: ICMS/PA - Dispensa da emissão de documento fiscal na remessa de mercadorias ...
Decreto n° 4.481, de 17 de fevereiro de 2025 (DOE de 18.02.2025) Altera dispositivos do ...
18/02/2025
Estadual - PA
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Decreto n° 4.477: ICMS/PA - Procedimentos referente a apreensão de mercadorias e a leilão
Decreto n° 4.477, de 14 de fevereiro de 2025 (DOE de 17.02.2025) Altera dispositivos do ...
17/02/2025
Estadual - PA
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Decreto n° 4.466: ICMS/PA - Alteração de produtos da cesta básica
Decreto n° 4.466, de 11 de fevereiro de 2025 (DOE de 12.02.2025) Altera dispositivos do ...
12/02/2025
Estadual - PA
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Portaria SEFA/GS n° 063: ICMS/PA - Pauta fiscal no transporte
Portaria SEFA/GS n° 063, de 05 de fevereiro de 2025 (DOE de 06.02.2025) Altera a Portaria n° ...
10/02/2025
Estadual - PA
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Decreto n° 4.448: ICMS/PA - Altera a alíquota dos combustíveis
Decreto n° 4.448, de 31 de janeiro de 2025 (DOE de 31.01.2025 - Edição Extra) Altera o Decreto ...
03/02/2025
Estadual - PA
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Decreto n° 4.445: ICMS/PA - Credenciamento do remetente e do intermediário na operação de ...
Decreto n° 4.445, de 30 de janeiro de 2025 (DOE de 31.01.2025) Altera dispositivos do ...
31/01/2025
Estadual - PA
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IN nº 030: ICMS/PA - Estabelece critérios técnicos para a definição e estabelecimento da CEEAT
Instrução Normativa n° 030, de 27 de dezembro de 2024 (DOE de 27.12.2024) Altera dispositivos ...
30/12/2024
Estadual - PA
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IN nº 029: ICMS/PA - Definição do índice de participação dos Municípios no produto da ...
Instrução Normativa n° 029, de 27 de dezembro de 2024 (DOE de 27.12.2024 - Edição ...
30/12/2024
Estadual - PA
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Decreto n° 4.410: ICMS/PA - Apuração do valor adicionado para efeitos de cálculo dos Índices de ...
Decreto n° 4.410, de 26 de dezembro de 2024 (DOE de 27.12.2024) Altera dispositivos do Decreto ...
27/12/2024
Estadual - PA
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Portaria ADEPARÁ n° 6.167: Procedimentos referentes ao credenciamento de responsáveis técnicos ...
Portaria ADEPARÁ n° 6.167, de 23 de dezembro de 2024 (DOE de 26.12.2024) Estabelece os ...
26/12/2024
Estadual - PA
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IN nº 028: ICMS/PA - Dispõe sobre a dispensa da Declaração de Informações Econômico-Fiscais - ...
Instrução Normativa n° 028, de 20 de dezembro de 2024 (DOE de 23.12.2024) Dispõe sobre a ...
23/12/2024
Estadual - PA
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