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IN nº 032: ICMS/PA - Estabelece procedimentos para a fruição do benefício fiscal do Programa de ...

Instrução Normativa n° 032, de 30 de dezembro de 2025 (DO-e/SEFA de 05.01.2026) Altera a Instrução Normativa n° 027, de 11 de dezembro de 2025, que estabelece procedimentos para a fruição do benefício fiscal do ...

05/01/2026 Estadual - PA Legislacao

Lei n° 10.746: ICMS/PA - Programa de Regularização Fiscal

Lei n° 10.746, de 31 de outubro de 2024 (DOE de 31.10.2024) Autoriza o Poder Executivo a ...

01/11/2024 Estadual - PA legislacao

IN PGE/SEFA nº 001: ICMS/PA - Procedimentos necessários à transação resolutiva de litígio

Instrução Normativa Conjunta PGE/SEFA n° 001, de 09 de outubro de 2024 (DOE de ...

11/10/2024 Estadual - PA legislacao

Decreto n° 4.242: ICMS/PA - Redução a base de cálculo incidente nas operações internas de ...

Decreto n° 4.242, de 03 de outubro de 2024 (DOE de 04.10.2024) Altera dispositivos do ...

04/10/2024 Estadual - PA legislacao

Decreto nº 4.226: ICMS/PA - Transferências de mercadorias entre estabelecimentos de mesma ...

Decreto nº 4.226, de 30 de setembro de 2024 (DOE de 01.10.2024) Altera dispositivos do ...

01/10/2024 Estadual - PA legislacao

Decreto n° 4.205: ICMS/PA - Concessão da inscrição estadual para extração de minérios

Decreto n° 4.205, de 20 de setembro de 2024 (DOE de 23.09.2024) Altera dispositivos do ...

23/09/2024 Estadual - PA legislacao

IN nº 021: ICMS/PA - Prorroga parcelamento de créditos de natureza tributária e não tributária

Instrução Normativa n° 021, de 12 de setembro de 2024 (DOE de 13.09.2024) Prorroga a Instrução ...

13/09/2024 Estadual - PA legislacao

Portaria SEFA/GS n° 527: ICMS/PA - Preço de pauta fiscal na operação com milho e soja

Portaria SEFA/GS n° 527, de 10 de setembro de 2024 (DOE de 11.09.2024) Altera dispositivos da ...

11/09/2024 Estadual - PA legislacao

Decreto n° 4.166: ICMS/PA - Prorroga a data de recolhimento do ICMS nas operações com ...

Decreto n° 4.166, de 4 de setembro de 2024 (DOE de 05.09.2024) Altera a data de recolhimento e ...

05/09/2024 Estadual - PA legislacao

Decreto nº 4.073: ICMS/PA - Retorno simbólico e novo faturamento de veículos e equipamentos ...

DECRETO N° 4.073, DE 17 DE JULHO DE 2024 (DOE de 18.07.2024) Altera dispositivos do ...

18/07/2024 Estadual - PA legislacao

Decreto nº 4.066: ICMS/PA - Suspensão de inscrição Estadual por ausência de emissão de NFe

DECRETO N° 4.066, DE 15 DE JULHO DE 2024 (DOE de 16.07.2024) Altera dispositivos do ...

16/07/2024 Estadual - PA legislacao

Decreto nº 4.058: ICMS/PA – Transferência de mercadorias com ST ou antecipação de imposto

DECRETO N° 4.058, DE 12 DE JULHO DE 2024 (DOE de 15.07.2024) Altera dispositivos do ...

15/07/2024 Estadual - PA legislacao

Decreto nº 4.057: ICMS/PA - Regime de tributação monofásica da gasolina e etanol anidro

DECRETO N° 4.057, DE 12 DE JULHO DE 2024 (DOE de 15.07.2024) Altera dispositivos do Decreto n° ...

15/07/2024 Estadual - PA legislacao

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