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Lei n° 10.916: ICMS/PA - Opção de equiparação a operação tributada na transferência de mercadorias

Lei n° 10.916, de 10 de abril de 2025 (DOE de 11.04.2025) Altera a Lei Estadual n° 5.530, de 13 de janeiro de 1989, que disciplina o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de ...

11/04/2025 Estadual - PA Legislacao

Decreto n° 3.849: ICMS/PA - Prorroga a redução de base de cálculo nas operações com máquinas e ...

Decreto n° 3.849, de 12 de abril de 2024 (DOE de 15.04.2024) Altera dispositivos do ...

15/04/2024 Estadual - PA legislacao

IN nº 11: ICMS/PA - Procedimentos para solicitação da isenção ou do deferimento do diferencial ...

Instrução Normativa nº 11, de 26 de março de 2024 DOE (26.03.2024) Altera dispositivos das ...

28/03/2024 Estadual - PA legislacao

Decreto n° 3.745: ICMS/PA - Não incidência a saída de produtos destinada ao uso ou consumo de ...

Decreto n° 3.745, de 04 de março de 2024 (DOE de 05.03.2024) Altera dispositivos do ...

05/03/2024 Estadual - PA legislacao

Portaria SEFA/GS n° 088: ICMS/PA - Preço de pauta fiscal no transporte rodoviário

Portaria SEFA/GS n° 088, de 16 de fevereiro de 2024 (DOE de 19.02.2024) Altera dispositivos da ...

19/02/2024 Estadual - PA legislacao

Decreto n° 3.711: ICMS/PA - Base de cálculo do ICMS nas operações com combustíveis

Decreto n° 3.711, de 16 de fevereiro de 2024 (DOE de 19.02.2024) Dispõe sobre as informações ...

19/02/2024 Estadual - PA legislacao

Decreto n° 3.696: ICMS/PA - Prazo de recolhimento do ICMS na importação de Gás Natural

Decreto n° 3.696, de 6 de fevereiro de 2024 (DOE de 07.02.2024) Altera dispositivos do ...

07/02/2024 Estadual - PA legislacao

Decreto n° 3.638: ICMS/PA - Forma de lançamento do benefício da cesta básica

Decreto n° 3.638, de 10 de janeiro de 2024 (DOE de 11.01.2024) Altera dispositivos do ...

11/01/2024 Estadual - PA legislacao

IN n° 002: ICMS/PA - Procedimentos para emissão de CT-e e MDF-e no âmbito do regime especial da ...

Instrução Normativa n° 002, de 03 de janeiro de 2023 (DOE de 09.01.2024) Dispõe sobre os ...

09/01/2024 Estadual - PA legislacao

IN n° 001: ICMS/PA - Produtos acobertados por emissão de NFF

Instrução Normativa n° 001, de 03 de janeiro de 2024 (DOE de 09.01.2024) Dispõe sobre os ...

09/01/2024 Estadual - PA legislacao

DECRETO N° 3.627: ICMS/PA - Estabelece a emissão de NF-e para operações realizadas por meio não ...

DECRETO N° 3.627, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOE de 28.12.2023) Altera dispositivos do ...

28/12/2023 Estadual - PA legislacao

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 024: ICMS/PA - Aprova o Programa e o Manual de Preenchimento da ...

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 024, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOE de 26.12.2023) Altera dispositivos ...

26/12/2023 Estadual - PA legislacao

DECRETO LEGISLATIVO N° 079: ICMS/PA - Ratifica os Convênios ICMS n°s 186, 193, 194, 199 e 203/23

DECRETO LEGISLATIVO N° 079, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOE de 21.12.2023) Ratifica os ...

21/12/2023 Estadual - PA legislacao

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