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Decreto n° 5.222: ICMS/PA – Dispõe quanto às operações de transferências de mercadorias entre ...

Decreto n° 5.222, de 24 de fevereiro de 2026 (DOE de 25.02.2026) Altera dispositivos do regulamento do imposto sobre operações relativas à circulação de Mercadorias e sobre Prestações de serviços de transporte ...

25/02/2026 Estadual - PA Legislacao

Decreto n° 3.432: ICMS/PA - Concessão de tratamento tributário diferenciado aos produtores de ...

Decreto n° 3.432, de 27 de outubro de 2023 (DOE de 27.10.2023) Altera dispositivo do ...

30/10/2023 Estadual - PA legislacao

Portaria n° 789: ICMS/PA - Preço de pauta nas operações com pescado

Portaria n° 789, de 25 de outubro de 2023 (DOE de 27.10.2023) Altera dispositivos da Portaria ...

27/10/2023 Estadual - PA legislacao

Decreto Legislativo n° 024: ICMS/PA - Tratamento tributário do ICMS e o controle de circulação ...

Decreto Legislativo n° 024, de 19 de setembro de 2023 (DOE de 04.10.2023) Ratifca o Convênio ...

04/10/2023 Estadual - PA legislacao

IN nº 017: ICMS/PA - Procedimentos referentes às ações fiscais de natureza tributária

Instrução Normativa n° 017, de 21 de setembro de 2023 (DOE de 22.09.2023) Altera dispositivos ...

22/09/2023 Estadual - PA legislacao

IN nº 016: ICMS/PA - Parcelamento de créditos de natureza tributária e não tributária

Instrução Normativa n° 016, de 12 de setembro de 2023 (DOE de 13.09.2023) Prorroga a Instrução ...

13/09/2023 Estadual - PA legislacao

IN SEMAS n° 003: Meio Ambiente - Obtenção de certidão relativa a processo administrativo ...

Instrução Normativa SEMAS n° 003, de 06 de setembro de 2023 (DOE de 12.09.2023) Disciplina os ...

12/09/2023 Estadual - PA legislacao

Decreto Legislativo n° 017: ICMS/PA - Redução da base de cálculo do ICMS nas operações de ...

Decreto Legislativo n° 017, de 30 de agosto de 2023 (DOE de 06.09.2023) Rati?ca o Convênio ...

06/09/2023 Estadual - PA legislacao

Decreto Legislativo n° 018: ICMS monofásico na operação com combustível

Decreto Legislativo n° 018, de 30 de agosto de 2023 (DOE de 06.09.2023) Rati?ca o Convênio ...

06/09/2023 Estadual - PA legislacao

IN nº 015: ICMS/PA - Procedimentos referentes à Escrituração Fiscal Digital

Instrução Normativa n° 015, de 29 de agosto de 2023 (DOE de 31.08.2023) Dispõe sobre ...

31/08/2023 Estadual - PA legislacao

IN nº 014: ICMS/PA - Dispensa da Declaração de Informações Econômico-Fiscais

Instrução Normativa n° 014, de 29 de agosto de 2023 (DOE de 31.08.2023) Dispõe sobre a ...

31/08/2023 Estadual - PA legislacao

Decreto n° 3.305: ICMS/PA - Livro de Movimentação de Combustíveis

Decreto n° 3.305, de 30 de agosto de 2023 (DOE de 31.08.2023) Altera dispositivos do ...

31/08/2023 Estadual - PA legislacao

Portaria SEFA/GS n° 673: ICMS/PA - Preço de pauta nas operações com produtos agropecuários

Portaria SEFA/GS n° 673, de 25 de agosto de 2023 (DOE de 28.08.2023) Altera dispositivos da ...

28/08/2023 Estadual - PA legislacao

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