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Decreto nº 5.652, de 15 de setembro de 2026

Altera dispositivos dos Decretos nº 2.854/2022, nº 3.119/2023, que dispõem sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar n° 192/2022, e ...

16/09/2026 Estadual - PA Legislacao

Portaria SEFA/GS n° 709: ICMS/PA - Preço de pauta fiscal na operação com madeira

Portaria SEFA/GS n° 709, de 18 de dezembro de 2024 (DOE de 19.12.2024) Altera a Portaria n° ...

19/12/2024 Estadual - PA legislacao

IN GS/SEFA nº 023: ICMS/PA - Procedimentos para a fruição do benefício fiscal do Programa de ...

Instrução Normativa GS/SEFA n° 023, de 31 de outubro de 2024 (DOE de 31.10.2024) Estabelece ...

01/11/2024 Estadual - PA legislacao

Lei n° 10.746: ICMS/PA - Programa de Regularização Fiscal

Lei n° 10.746, de 31 de outubro de 2024 (DOE de 31.10.2024) Autoriza o Poder Executivo a ...

01/11/2024 Estadual - PA legislacao

IN PGE/SEFA nº 001: ICMS/PA - Procedimentos necessários à transação resolutiva de litígio

Instrução Normativa Conjunta PGE/SEFA n° 001, de 09 de outubro de 2024 (DOE de ...

11/10/2024 Estadual - PA legislacao

Decreto n° 4.242: ICMS/PA - Redução a base de cálculo incidente nas operações internas de ...

Decreto n° 4.242, de 03 de outubro de 2024 (DOE de 04.10.2024) Altera dispositivos do ...

04/10/2024 Estadual - PA legislacao

Decreto nº 4.226: ICMS/PA - Transferências de mercadorias entre estabelecimentos de mesma ...

Decreto nº 4.226, de 30 de setembro de 2024 (DOE de 01.10.2024) Altera dispositivos do ...

01/10/2024 Estadual - PA legislacao

Decreto n° 4.205: ICMS/PA - Concessão da inscrição estadual para extração de minérios

Decreto n° 4.205, de 20 de setembro de 2024 (DOE de 23.09.2024) Altera dispositivos do ...

23/09/2024 Estadual - PA legislacao

IN nº 021: ICMS/PA - Prorroga parcelamento de créditos de natureza tributária e não tributária

Instrução Normativa n° 021, de 12 de setembro de 2024 (DOE de 13.09.2024) Prorroga a Instrução ...

13/09/2024 Estadual - PA legislacao

Portaria SEFA/GS n° 527: ICMS/PA - Preço de pauta fiscal na operação com milho e soja

Portaria SEFA/GS n° 527, de 10 de setembro de 2024 (DOE de 11.09.2024) Altera dispositivos da ...

11/09/2024 Estadual - PA legislacao

Decreto n° 4.166: ICMS/PA - Prorroga a data de recolhimento do ICMS nas operações com ...

Decreto n° 4.166, de 4 de setembro de 2024 (DOE de 05.09.2024) Altera a data de recolhimento e ...

05/09/2024 Estadual - PA legislacao

Decreto nº 4.073: ICMS/PA - Retorno simbólico e novo faturamento de veículos e equipamentos ...

DECRETO N° 4.073, DE 17 DE JULHO DE 2024 (DOE de 18.07.2024) Altera dispositivos do ...

18/07/2024 Estadual - PA legislacao

Decreto nº 4.066: ICMS/PA - Suspensão de inscrição Estadual por ausência de emissão de NFe

DECRETO N° 4.066, DE 15 DE JULHO DE 2024 (DOE de 16.07.2024) Altera dispositivos do ...

16/07/2024 Estadual - PA legislacao

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