Legislacao

Instrução Normativa SIF n° 026: ICMS/GO - Adota valores correntes para efeito de base de cálculo ...

Norma de Procedimento Fiscal n° 003: ICMS/PR - Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas ...

IN RFB n° 2.307: Substitui o Anexo Único da IN RFB n° 2.305

Norma de Procedimento Fiscal n° 004: ICMS/PR - Pedidos de restituição de quantias indevidamente ...

Decreto n° 31.266: ICMS/RO – Dispõe sobre a correção de documentos fiscais na hipótese de não ...

Resolução SEFAZ n° 3.492: ICMS/MS - Estabelece o valor da UFERMS para o mês de março de 2026.

Resolução GAB/CRE n° 001: ICMS/RO - Prorroga o prazo para recolhimento do ICMS Normal

Portaria SEFAZ n° 021: ICMS/MT – Altera os prazos de recolhimento do ICMS

Ato Declaratório nº 4: ICMS - Ratifica Convênios ICMS aprovados na 418ª Reunião Extraordinária ...

Lei n° 12.863, de 05 de maio de 2026

ADE CORAT n° 5: Divulga a Agenda Tributária do mês de março de 2026

Resolução SEF n° 6.001: ICMS/MG - Altera as disposições que dispõe sobre a tramitação ...

Decreto n° 49.181: ICMS/MG – Vedação de CT-e englobado na contratação e subcontratação

Instrução Normativa SIF n° 026: ICMS/GO - Adota valores correntes para efeito de base de cálculo ...

Norma de Procedimento Fiscal n° 003: ICMS/PR - Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas ...

IN RFB n° 2.307: Substitui o Anexo Único da IN RFB n° 2.305

Norma de Procedimento Fiscal n° 004: ICMS/PR - Pedidos de restituição de quantias indevidamente ...

Decreto n° 31.266: ICMS/RO – Dispõe sobre a correção de documentos fiscais na hipótese de não ...

Resolução SEFAZ n° 3.492: ICMS/MS - Estabelece o valor da UFERMS para o mês de março de 2026.

Resolução GAB/CRE n° 001: ICMS/RO - Prorroga o prazo para recolhimento do ICMS Normal

Portaria SEFAZ n° 021: ICMS/MT – Altera os prazos de recolhimento do ICMS

Ato Declaratório nº 4: ICMS - Ratifica Convênios ICMS aprovados na 418ª Reunião Extraordinária ...