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Decreto n° 49.291, de 24 de setembro de 2026

Altera o Decreto n° 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de ...

25/09/2026 Estadual - MG Legislacao

Instrução Normativa RFB nº 2331, de 23 de junho de 2026

Dispõe sobre a retenção na fonte e o recolhimento do imposto sobre a renda incidente sobre ...

01/07/2026 Federal Legislacao

Portaria SAT n° 3.861, de 30 de junho de 2026

Dispõe sobre valores correntes de mercadorias para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ...

01/07/2026 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 24.639, de 29 de junho de 2026

Dispõe sobre a prorrogação de restrição nas hipóteses de diferimento do ICMS para cooperativas, ...

30/06/2026 Estadual - BA Legislacao

Instrução Normativa n° 011, de 25 de junho de 2026

Dispõe sobre os procedimentos para o reconhecimento da prescrição do crédito tributário no ...

29/06/2026 Estadual - PA Legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.514, de 24 de junho de 2026

Dispõe sobre o estabelecimento das datas-limite para o recolhimento do ICMS referente aos fatos ...

29/06/2026 Estadual - MS Legislacao

Lei n° 13.467, de 26 de junho de 2026

Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso ...

29/06/2026 Estadual - MT Legislacao

Resolução Administrativa GABIN n° 017, de 19 de junho de 2026

Dispõe sobre a não aplicação da transferência de crédito do ICMS nas hipóteses que especifica, ...

26/06/2026 Estadual - MA Legislacao

Portaria nº 246, de 24 de junho de 2026

Dispõe, excepcionalmente, sobre a prorrogação dos prazos para transmissão dos arquivos digitais ...

26/06/2026 Estadual - MA Legislacao

Decreto nº 10.936, de 25 de junho de 2026

Dispõe sobre a regulamentação da concessão de crédito outorgado do ICMS nas operações ...

26/06/2026 Estadual - GO Legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 18, de 24 de junho de 2026

Dispõe sobre o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis, válido a partir ...

25/06/2026 Federal Legislacao

Instrução Normativa SIF n° 071, de 24 de junho de 2026

Dispõe sobre valores correntes de mercadorias para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ...

25/06/2026 Estadual - GO Legislacao

Instrução Normativa SIF n° 070, de 24 de junho de 2026

Dispõe sobre valores correntes de mercadorias para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ...

25/06/2026 Estadual - GO Legislacao

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