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COMUNICADO SAIF N° 002: ICMS/MG - Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para ...

COMUNICADO SAIF N° 002, DE 05 DE JANEIRO DE 2026 (DOE de 06.01.2026) O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as ...

06/01/2026 Estadual - MG Legislacao

COMUNICADO SAIF N° 002: ICMS/MG - Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, ...

COMUNICADO SAIF N° 002, DE 05 DE JANEIRO DE 2026 (DOE de 06.01.2026) O Superintendente da ...

06/01/2026 Estadual - MG legislacao

COMUNICADO SAIF N° 001: ICMS/MG - Divulga a taxa referencial SELIC para o mês de dezembro de ...

COMUNICADO SAIF N° 001, DE 05 DE JANEIRO DE 2026 (DOE de 06.01.2026) O Superintendente da ...

06/01/2026 Estadual - MG legislacao

DECRETO N° 49.157: ICMS/MG - Redução de base de cálculo para adubos e fertilizantes

DECRETO N° 49.157, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 31.12.2025) Altera o Decreto n° 48 .589, ...

31/12/2025 Estadual - MG legislacao

DECRETO N° 49.155: ICMS/MG - Programa de transferência ou utilização de crédito acumulado do ...

DECRETO N° 49.155, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 31.12.2025) Dispõe sobre a continuidade ...

31/12/0025 Estadual - MG legislacao

PORTARIA SRE N° 284: Elaboração e validação da Declaração Anual do Movimento Econômico e Fiscal ...

PORTARIA SRE N° 284, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 31.12.2025) Estabelece as regras gerais ...

31/12/2025 Estadual - MG legislacao

RESOLUÇÃO SEF N° 5.986: ICMS/MG - Montante de crédito acumulado de ICMS passível de ...

RESOLUÇÃO SEF N° 5.986, 30 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 31.12.2025) Divulga o montante global ...

31/12/2025 Estadual - MG legislacao

RESOLUÇÃO SEF N° 5.979: ICMS/MG - Valor global anual de crédito acumulado de ICMS de ...

RESOLUÇÃO SEF N° 5.979, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 23.12.2025) Estabelece o valor ...

23/12/2025 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 49.145: ICMS/MG - Prorroga a isenção e redução de base de cálculo para os insumos ...

Decreto n° 49.145, de 22 de dezembro de 2025 (DOE de 23.12.2025) Altera o Decreto n° 48.589, ...

24/12/2025 Estadual - MG legislacao

Portaria SRE n° 278: ICMS/MG - Estabelece regras gerais para apuração do VAF-B das operações do ...

PORTARIA SRE N° 278, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 10.12.2025) Estabelece as Regras Gerais ...

10/12/2025 Estadual - MG legislacao

Portaria SRE nº 274: ICMS/MG - Cadastro de Produtor Rural Pessoa Física - PRPF

PORTARIA SRE N° 274, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 (DOE de 13.11.2025) Dispõe sobre o Cadastro de ...

13/11/2025 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 49.119: ICMS/MG - Procedimento de emissão da NF-e na transferência de créditos da ...

DECRETO N° 49.119, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 (DOE de 04.11.2025) Altera o Decreto n° 48.589, ...

04/11/2025 Estadual - MG legislacao

Portaria SRE nº 270: ICMS/MG - Pauta fiscal para as operações com gado bovino, bufalino e suíno ...

PORTARIA SRE N° 270, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 (DOE de 26.09.2025) Estabelece valores mínimos ...

26/09/2025 Estadual - MG legislacao

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