CATEGORIAS

Portaria SRE n° 278: ICMS/MG - Estabelece regras gerais para apuração do VAF-B das operações do ...

PORTARIA SRE N° 278, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 10.12.2025) Estabelece as Regras Gerais de Apuração do VAF-B das Operações do Produtor Rural. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, e ...

10/12/2025 Estadual - MG Legislacao

Comunicado SAIF n° 010: ICMS/MG - Divulga a taxa da SELIC

Comunicado SAIF n° 010, de 01 de abril de 2025 (DOE de 02.04.2025) O Superintendente da ...

02/04/2025 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 49.008: ICMS/MG - Comunicação relativa ao pedido e ao regime especial

Decreto n° 49.008, de 18 de março de 2025 (DOE de 19.03.2025) Altera o Decreto n° 44.747, de 3 ...

19/03/2025 Estadual - MG legislacao

Comunicado SRE n° 003: ICMS/MG - Divulga valores relativos às transferências ou utilizações de ...

Comunicado SRE n° 003, de 06 de março de 2025 (DOE de 07.03.2025) O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ...

07/03/2025 Estadual - MG legislacao

Comunicado SAIF n° 008: ICMS/MG - Divulga tabela para cálculo do ICMS, ITCD e taxas em atraso

Comunicado SAIF n° 008, de 06 de março de 2025 (DOE de 07.03.2025) O Superintendente da ...

07/03/2025 Estadual - MG legislacao

Comunicado SAIF n° 007: ICMS/MG - Divulga a taxa Selic

Comunicado SAIF n° 007, de 06 de março de 2025 (DOE de 07.03.2025) O Superintendente da ...

07/03/2025 Estadual - MG legislacao

Resolução SEF n° 5.887: ICMS/MG - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS ...

Resolução SEF n° 5.887, de 6 de março de 2025 (DOE de 07.03.2025) Divulga o montante global ...

07/03/2025 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 49.000: ICMS/MG - Mercadorias que compõem a cesta básica

Decreto n° 49.000, de 26 de fevereiro de 2025 (DOE de 27.02.2025) Altera o Decreto n° 48.589, ...

27/02/2025 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.997: ICMS/MG - Pagamento, à vista ou parcelado, com reduções e condições ...

Decreto n° 48.997, de 19 de fevereiro de 2025 (DOE de 20.02.2025) Altera o Decreto n° 48.790, ...

20/02/2025 Estadual - MG legislacao

Comunicado SAIF n° 002: ICMS/MG - Relação de contribuintes desobrigados a entrega da DAPI-1

Comunicado SAIF n° 002, de 05 de fevereiro de 2025 (DOE de 05.02.2025) O SUPERINTENDENTE DE ...

06/02/2025 Estadual - MG legislacao

Resolução SEF n° 5.879: ICMS/MG - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS ...

Resolução SEF n° 5.879, de 04 de fevereiro de 2025 (DOE de 05.02.2025) Divulga o montante ...

05/02/2025 Estadual - MG legislacao

Comunicado SRE n° 002: ICMS/MG - Comunica valores de transferências ou utilizações de crédito ...

Comunicado SRE n° 002, de 04 de fevereiro de 2025 (DOE de 05.02.2025) O SUBSECRETÁRIO DA ...

05/02/2025 Estadual - MG legislacao

Comunicado SAIF n° 005: ICMS/MG - Tabela para cálculo do ICMS, ITCD e taxas em atraso

Comunicado SAIF n° 005, de 03 de fevereiro de 2025 (DOE de 04.02.2025) O Superintendente da ...

04/02/2025 Estadual - MG legislacao

2
3
5
6