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Resolução SEF n° 6.026, de 04 de maio de 2026

Dispõe sobre a fixação do montante global anual de crédito acumulado de ICMS que poderá ser objeto de retransferência no exercício financeiro de 2026, Veja a publicação na íntegra: Resolução SEF n° 6.026, de 04 de ...

05/05/2026 Estadual - MG Legislacao

Resolução n° 5.863: ICMS/MG - Dispõe sobre a padronização do Tratamento Tributário Setorial

Resolução n° 5.863, de 27 de dezembro de 2024 (DOE de 28.12.2024) Altera a Resolução n° 5.793, ...

30/12/2024 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.975: ICMS/MG - Altera o Regulamento das Taxas Estaduais

Decreto n° 48.975, de 27 de dezembro de 2024 (DOE de 28.12.2024) Altera o Regulamento das ...

30/12/2024 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.974: ICMS/MG - Remessa interestadual de bens e mercadorias entre estabelecimentos ...

Decreto n° 48.974, de 27 de dezembro de 2024 (DOE de 28.18.2024 Altera o Decreto n° 48.589, de ...

30/12/2024 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.972: ICMS/MG - Diferimento na importação de mercadorias para fabricação de ...

Decreto n° 48.972, de 27 de dezembro de 2024 (DOE de 28.12.2024) Altera o Decreto n° 48.589, ...

30/12/2024 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.971: ICMS/MG - Concede redução da base de cálculo do ICMS nas operações de ...

Decreto n° 48.971, de 27 de dezembro de 2024 (DOE de 28.12.2024) Altera o Decreto n° 48.589, ...

30/12/2024 Estadual - MG legislacao

Resolução n° 5.857: ICMS/MG - Revoga normas para simplificação

Resolução n° 5.857, de 18 de dezembro de 2024 (DOE de 19.12.2024) Revoga as resoluções que ...

23/12/2024 Estadual - MG legislacao

Lei n° 25.087: ICMS/MG - Domicílio fiscal do contribuinte

Lei n° 25.087, de 23 de dezembro de 2024 (DOE de 24.12.2024) Acrescenta parágrafo ao art. 16 ...

24/12/2024 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.968: ICMS/MG - Diferimento aplicado nas operações com energia elétrica

Decreto n° 48.968, de 23 de dezembro de 2024 (DOE de 24.12.2024) Altera o Decreto n° 48.589, ...

24/12/2024 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.967: ICMS/MG - Procedimentos para devoluções, trocas e retornos de mercadorias

Decreto n° 48.967, de 23 de dezembro de 2024 (DOE de 24.12.2024) Altera o Decreto n° 48.589, ...

24/12/2024 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.966: ICMS/MG - Apuração do Valor Adicionado Fiscal e a distribuição da parcela de ...

Decreto n° 48.966, de 23 de dezembro de 2024 (DOE de 24.12.2024) Revoga o inciso VI do § 2° do ...

24/12/2024 Estadual - MG legislacao

Lei n° 25.071: ICMS/MG - Autoriza o Poder Executivo a receber em transferência créditos ...

Lei n° 25.071, de 20 de dezembro de 2024 (DOE de 21.12.2024) Autoriza o Poder Executivo a ...

23/12/2024 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.961: ICMS/MG - Dispõe sobre a instalação de estabelecimentos industriais ...

Decreto n° 48.961, de 18 de dezembro de 2024 (DOE de 19.12.2024) Dispõe sobre a instalação de ...

19/12/2024 Estadual - MG legislacao

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