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COMUNICADO SAIF N° 002: ICMS/MG - Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para ...

COMUNICADO SAIF N° 002, DE 05 DE JANEIRO DE 2026 (DOE de 06.01.2026) O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as ...

06/01/2026 Estadual - MG Legislacao

Comunicado SRE n° 012: ICMS/MG - Transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS

Comunicado SRE n° 012, de 03 de dezembro de 2024 (DOE de 04.12.2024) O SUBSECRETÁRIO DA ...

04/12/2024 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.950: ICMS/MG - Importação de mercadorias ou bens do exterior

Decreto n° 48.950, de 2 de dezembro de 2024 (DOE de 03.12.2024) Altera o Decreto n° 48.589, de ...

03/12/2024 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.948: ICMS/MG - Transferência de mercadorias entre estabelecimento do mesmo ...

Decreto n° 48.948, de 29 de novembro de 2024 (DOE de 30.11.2024) Altera o Decreto n° 48.589, ...

02/12/2024 Estadual - MG legislacao

RESOLUÇÃO N° 5.850: ICMS/MG - Estabelece a Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais - UFEMG para ...

RESOLUÇÃO N° 5.850, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 (DOE de 29.11.2024) Divulga o valor da Unidade ...

29/11/2024 Estadual - MG legislacao

Resolução n° 5.841: ICMS/MG - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS

Resolução n° 5.841, de 01 de novembro de 2024 (DOE de 02.11.2024) Divulga o montante global ...

04/11/2024 Estadual - MG legislacao

Comunicado SRE n° 011: ICMS/MG - Transferências e utilizações de crédito acumulado do ICMS do ...

Comunicado SRE n° 011, de 01 de novembro de 2024 (DOE de 02.11.2024) O SUBSECRETÁRIO DA ...

04/11/2024 Estadual - MG legislacao

Comunicado SAIF n° 032: ICMS/MG - Tabela para cálculo do ICMS pagamento em atraso

Comunicado SAIF n° 032, de 01 de novembro de 2024 (DOE de 02.10.2024) O Superintendente da ...

04/11/2024 Estadual - MG legislacao

Comunicado nº 031: ICMS/MG - Comunica taxa referencial SELIC

Comunicado nº 031, de 01 de novembro de 2024 (DOE de 02.11.2024) Superintendente da ...

04/11/2024 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.930: ICMS/MG - Transferência de mercadoria para outro estabelecimento do mesmo ...

Decreto n° 48.930, de 30 de outubro de 2024 (DOE de 31.10.2024) Altera o Decreto n° 48.589, de ...

31/10/2024 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.922: ICMS/MG - Importação de mercadorias

Decreto n° 48.922, de 18 de outubro de 2024 (DOE de 19.10.2024) Altera o Decreto n° 48.589, de ...

21/10/2024 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.923: ICMS/MG - Conhecimento de transporte eletrônico simplificado

Decreto n° 48.923, de 18 de outubro de 2024 (DOE de 19.10.2024) Altera o Decreto n° 48.589, de ...

21/10/2024 Estadual - MG legislacao

Resolução n° 5.835: ICMS/MG - Estabelece o montante total de crédito acumulado a ser autorizado ...

Resolução n° 5.835, de 08 outubro de 2024 (DOU de 09.10.2024) Estabelece o montante total de ...

09/10/2024 Estadual - MG legislacao

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