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Resolução SEF n° 6.026, de 04 de maio de 2026

Dispõe sobre a fixação do montante global anual de crédito acumulado de ICMS que poderá ser objeto de retransferência no exercício financeiro de 2026, Veja a publicação na íntegra: Resolução SEF n° 6.026, de 04 de ...

05/05/2026 Estadual - MG Legislacao

Comunicado SAIF n° 008: ICMS/MG - Comunica os contribuintes desobrigados de ofício da ...

Comunicado SAIF n° 008, de 17 de dezembro de 20243 (DOE de 17.12.2024) O SUPERINTENDENTE DE ...

18/12/2024 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.959: ICMS/MG - Da suspensão ou cancelamento da inscrição de contribuintes

Decreto n° 48.959, de 16 de dezembro de 2024 (DOE de 17.12.2024) Altera o Decreto n° 48.589, ...

17/12/2024 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.957: ICMS/MG - Cadastro de Contribuintes do ICMS

Decreto n° 48.957, de 13 de dezembro de 2024 (DOE de 14.12.2024) Altera o Decreto n° 48.589, ...

16/12/2024 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.955: ICMS/MG - Cadastro Simplificado de Contribuintes do ICMS

Decreto n° 48.955, de 09 de dezembro de 2024 (DOE de 10.12.2024) Altera o Decreto n° 48.589, ...

10/12/2024 Estadual - MG legislacao

Comunicado n° 035: ICMS/MG - Tabela para cálculo do ICMS, ITCD e taxas em atraso

Comunicado n° 035, de 05 de dezembro de 2024 (DOE de 06.12.2024) O Superintendente da ...

06/12/2024 Estadual - MG legislacao

Comunicado n° 034: ICMS/MG - Divulga taxa Selic

Comunicado n° 034, de 05 de dezembro de 2024 (DOE de 06.12.2024) O Superintendente da ...

06/12/2024 Estadual - MG legislacao

Resolução n° 5.853: ICMS/MG - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS ...

Resolução n° 5.853, de 03 de dezembro de 2024 (DOE de 04.12.2024) Divulga o montante global ...

04/12/2024 Estadual - MG legislacao

Comunicado SRE n° 012: ICMS/MG - Transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS

Comunicado SRE n° 012, de 03 de dezembro de 2024 (DOE de 04.12.2024) O SUBSECRETÁRIO DA ...

04/12/2024 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.950: ICMS/MG - Importação de mercadorias ou bens do exterior

Decreto n° 48.950, de 2 de dezembro de 2024 (DOE de 03.12.2024) Altera o Decreto n° 48.589, de ...

03/12/2024 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.948: ICMS/MG - Transferência de mercadorias entre estabelecimento do mesmo ...

Decreto n° 48.948, de 29 de novembro de 2024 (DOE de 30.11.2024) Altera o Decreto n° 48.589, ...

02/12/2024 Estadual - MG legislacao

RESOLUÇÃO N° 5.850: ICMS/MG - Estabelece a Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais - UFEMG para ...

RESOLUÇÃO N° 5.850, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 (DOE de 29.11.2024) Divulga o valor da Unidade ...

29/11/2024 Estadual - MG legislacao

Resolução n° 5.841: ICMS/MG - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS

Resolução n° 5.841, de 01 de novembro de 2024 (DOE de 02.11.2024) Divulga o montante global ...

04/11/2024 Estadual - MG legislacao

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