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Reforma Tributária
Resolução n° 5.853: ICMS/MG - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS ...
Resolução n° 5.853, de 03 de dezembro de 2024 (DOE de 04.12.2024) Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de dezembro de 2024. O ...
04/12/2024
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Legislacao
Decreto n° 48.841: ICMS/MG - Revoga procedimentos para instalação de estabelecimentos ...
Decreto n° 48.841, de 13 de junho de 2024 (DOE de 14.06.2024) Revoga o Decreto n° 45.041, de ...
14/06/2024
Estadual - MG
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Comunicado SAIF n° 002: ICMS/MG - Contribuintes desobrigados de ofício da transmissão da ...
Comunicado SAIF n° 002, de 13 de junho de 2024 (DOE de 13/06/2024) O SUPERINTENDENTE DE ...
14/06/2024
Estadual - MG
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Comunicado SRE n° 006: ICMS/MG – Valores de transferências ou utilizações de crédito acumulado ...
Comunicado SRE n° 006, de 04 de junho de 2024 (DOE de 05.06.2024) O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ...
05/06/2024
Estadual - MG
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Resolução SEF n° 5.795: ICMS/MG - Divulga o montante de crédito acumulado de ICMS passível de ...
Resolução SEF n° 5.795, de 04 de junho de 2024 (DOE de 05.06.2024) Divulga o montante global ...
05/06/2024
Estadual - MG
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Decreto n° 48.836: ICMS/MG - Autorização para redução dos incentivos e benefícios fiscais ou ...
Decreto n° 48.836, de 03 de junho de 2024 (DOE de 04.06.2024) Dispõe sobre a autorização para ...
04/06/2024
Estadual - MG
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Comunicado n° 017: ICMS/MG - Tabela para cálculo do ICMS, ITCD e taxas em atraso
Comunicado n° 017, de 03 de junho de 2024 (DOE de 04.06.2024) O SUPERINTENDENTE DA ...
04/06/2024
Estadual - MG
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Resolução SEF n° 5.793: ICMS/MG - Tratamento Tributário Setorial comércio eletrônico
Resolução SEF n° 5.793, de 17 de maio de 2024 (DOE de 18.05.2024) Dispõe sobre a padronização ...
20/05/2024
Estadual - MG
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Decreto n° 48.818: ICMS/MG - Dispensa a emissão de documentos fiscais na doação ao RS
RS Decreto n° 48.818, de 09 de maio de 2024 (DOE DE 10.05.2024) Dispensa a emissão de ...
10/05/2024
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Decreto n° 48.816: ICMS/MG - Operações com entrega em local diverso do endereço do destinatário
Decreto n° 48.816, de 9 de maio de 2024 (DOE DE 10.05.2024) Altera o Decreto n° 48.589, de 22 ...
10/05/2024
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Decreto n° 48.814: ICMS/MG - Prorroga vigência da redução de base de cálculo nas operações com ...
Decreto n° 48.814, de 09 de maio de 2024 (DOE DE 10.05.2024) Altera o Decreto n° 48.589, de 22 ...
10/05/2024
Estadual - MG
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Resolução SEF n° 5.789: ICMS/MG - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS ...
Resolução SEF n° 5.789, de 03 de maio de 2024 (DOE DE 04.05.2024) Divulga o montante global ...
06/05/2024
Estadual - MG
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Comunicado n° 014: ICMS/MG - Tabela para pagamento em atraso de ICMS
Comunicado n° 014, de 02 de maio de 2024 (DOE de 03.05.2024) O SUPERINTENDENTE DA ...
03/05/2024
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