Comunicado SRE n° 003: ICMS/MG - Divulga valores relativos às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS

Comunicado SRE n° 003, de 06 de março de 2025 (DOE de 07.03.2025) O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 4° do art. 52 do Anexo III do Decreto n° 48.589, de 22 ...

Comunicado SAIF n° 008: ICMS/MG - Divulga tabela para cálculo do ICMS, ITCD e taxas em atraso

Comunicado SAIF n° 008, de 06 de março de 2025 (DOE de 07.03.2025) O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as ...

Comunicado SAIF n° 007: ICMS/MG - Divulga a taxa Selic

Comunicado SAIF n° 007, de 06 de março de 2025 (DOE de 07.03.2025) O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais, no uso das atribuições que lhe confere o § 3° do artigo 1° da Resolução n° ...