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IN RFB n° 2.296: Atualiza regras para perdas de crédito e cálculo dos JCP das instituições ...

Instrução Normativa RFB nº 2.296, de 3 de dezembro de 2025 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 14 de março de 2017, para atualizar as regras relativas ao tratamento tributário aplicável às perdas no ...

04/12/2025 Federal Legislacao

Decreto nº 16.649: ICMS/MS - Inclui novos produtos na figura do diferimento do ICMS

DECRETO N° 16.649, DE 24 DE JULHO DE 2025 (DOE de 25.07.2025) Acrescenta dispositivos ao Anexo ...

25/07/2025 Estadual - MS Legislacao

ATO DECLARATÓRIO Nº 16: ICMS - Ratifica Convênios ICMS aprovados na 197ª Reunião Ordinária do ...

ATO DECLARATÓRIO Nº 16, DE 24 DE JULHO DE 2025 (DOU de 25.07.2025) Ratifica Convênios ICMS ...

25/07/2025 Federal Legislacao

ATO COTEPE/PMPF Nº 17: ICMS - Pauta fiscal para combustíveis

ATO COTEPE/PMPF Nº 17, DE 24 DE JULHO DE 2025 (DOU de 25.07.2025) Preço médio ponderado ao ...

25/07/2025 Federal Legislacao

GM SC nº 116: IRPJ/CSLL – Compensação de prejuízo fiscal na hipótese que especifica

Solução de Consulta nº 116, de 22 de julho de 2025 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa ...

25/07/2025 Federal Legislacao

Lei nº 15.177: Reserva mínima de participação de mulheres em conselhos de administração das S.A

Lei nº 15.177, de 23 de julho de 2025 Estabelece a obrigatoriedade de reserva mínima de ...

24/07/2025 Federal Legislacao

GM SC nº 4.027: PIS E COFINS - FCP impossibilidade de exclusão da base de cálculo

Solução de Consulta nº 4.027 - SRRF04/Disit, de 23 de julho de 2025 Assunto: Normas de ...

24/07/2025 Federal Legislacao

Portaria SDA/MAPA nº 1.331 - Instituição do cronograma de identificação individual de bovinos e ...

PORTARIA SDA/MAPA N° 1.331, DE 21 DE JULHO DE 2025 (DOU de 23.07.2025) Institui o Cronograma ...

23/07/2025 Federal Legislacao

Decreto n° 4.819: ICMS/PA - Tributação monofásica do ICMS nas operações com gasolina e etanol ...

Decreto n° 4.819, de 22 de julho de 2025 (DOE de 23.07.2025) Altera o Decreto n° 2.854, de 29 ...

23/07/2025 Estadual - PA Legislacao

Lei n° 12.610: ICMS/MA - Programa estadual de agroindústrias familiares

Lei n° 12.610, de 22 de julho de 2025 (DOE de 22.07.2025) Dispõe sobre o Programa Estadual de ...

23/07/2025 Estadual - MA Legislacao

Lei n° 12.611: ICMS/MA - Situação fiscal do contribuinte

Lei n° 12.611, de 22 de julho de 2025 (DOE de 22.07.2025) Altera a Lei 7.799, de 19 de ...

23/07/2025 Estadual - MA Legislacao

Instrução normativa SIF n° 104: ICMS/GO - Pauta fiscal nas operações com lenha

Instrução normativa SIF n° 104, de 22 de JULHO DE 2025 (DOE de 23.07.2025) Altera o Anexo I da ...

23/07/2025 Estadual - GO Legislacao

Portaria ADAB n° 064 : ICMS/BA - Ingresso de animais transitados com origem de outra UF

Portaria ADAB n° 064, de 22 JULHO de 2025 (DOE de 23.07.2025) Dispõe sobre a comunicação de ...

23/07/2025 Estadual - BA Legislacao

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