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Solução de Consulta nº 141, de 10 de agosto de 2026

Dispõe sobre a tributação previdenciária para as empresas que realizam a construção de redes de telecomunicações Solução de Consulta nº 141, de 10 de agosto de 2026 (DOU de 11/08/2026) Assunto: Contribuições Sociais ...

11/08/2026 Federal Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT nº 271, de 17 de abril de 2026

Dispõe sobre a ampliação dos benefícios fiscais aplicáveis à soja a granel no âmbito do PRODEIC, ...

29/04/2026 Estadual - MT Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT nº 272, de 17 de abril de 2026

Dispõe sobre o volume mínimo de comercialização de Álcool Etílico Anidro Combustível (AEAC) para ...

29/04/2026 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 13.467, de 27 de abril de 2026

Dispõe sobre as regras do SISCRED, autoriza a utilização de créditos de ICMS para a ...

29/04/2026 Estadual - PR Legislacao

Ato Declaratório Executivo CODAR nº 16, de 30 de abril de 2026

Institui código de receita para recolhimento do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas ...

29/04/2026 Federal Legislacao

Decreto n° 10.896, de 17 de abril de 2026

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência dos benefícios fiscais que menciona, tais como ...

28/04/2026 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 2.010, de 27 de abril de 2026

Dispõe sobre a ampliação e as condições para aplicação do diferimento nas operações de ...

28/04/2026 Estadual - MT Legislacao

Instrução Normativa SIF n° 041, de 27 de abril de 2026

Dispõe sobre valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, ...

28/04/2026 Estadual - GO Legislacao

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 15, de 27 de abril de 2026

Dispõe sobre a data de envio da DCTFWeb,ECD e demais obrigações acessórias relativo ao mês de ...

28/04/2026 Federal Legislacao

Portaria n° 051, de 24 de abril de 2026

Dispõe sobre o valor mínimo para emissão do documento de arrecadação estadual (DAE) e da guia ...

27/04/2026 Estadual - BA Legislacao

Convênio ICMS nº 56, de 24 de abril de 2026

Altera o Convênio ICMS nº 139, de 2018, que autoriza os Estados do Acre e Rondônia a reduzir ...

27/04/2026 Federal Legislacao

Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 5, de 22 de abril de 2026

Dispõe sobre o tratamento tributário a ser dispensado aos JSCP no âmbito Convenção Destinada a ...

27/04/2026 Federal Legislacao

Solução de Consulta nº 65, de 23 de abril de 2026

Dispõe sobre a contribuição social para o salário-educação por produtor rural pessoa ...

27/04/2026 Federal Legislacao

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