Resolução ANTT nº 6.090, de 17 de setembro de 2026

Dispõe sobre a aplicação das disposições relativas ao Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT. Veja a publicação na íntegra:   Resolução ANTT nº 6.090, de 17 de setembro de 2026 (DOU de ...

Instrução Normativa Economia nº 1.647, de 14 de setembro de 2026

Dispõe sobre os procedimentos relativos à convalidação da utilização de incentivo e benefício fiscal ou financeiro-fiscal sem o cumprimento de condicionantes previstas na legislação tributária e à extinção de crédito ...

Decreto nº 13.119, de 16 de setembro de 2026

Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica aos produtores e às cooperativas de produtores de biocombustíveis destinados ao consumo final, nos termos do disposto no art. 2º, § 5º e § 6º, da Lei Complementar nº 235, ...