CATEGORIAS

Decreto n° 49.291, de 24 de setembro de 2026

Altera o Decreto n° 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de ...

25/09/2026 Estadual - MG Legislacao

Lei nº 15.485, de 5 de agosto de 2026

Altera a Lei nº 13.703, de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte ...

06/08/2026 Federal Legislacao

Resolução/SEFAZ nº 3.519, de 30 de julho de 2026

Altera a redação e acrescenta dispositivos à Resolução/SEFAZ nº 3.497, de 2026, que dispõe sobre ...

05/08/2026 Estadual - MS Legislacao

Solução de Consulta nº 133, de 4 de agosto de 2026

Dispõe sobre a não incidência do IOF nas operações relativas a títulos ou valores ...

05/08/2026 Federal Legislacao

Decreto nº 49.270, de 3 de agosto de 2026

Altera o Decreto nº 48.589/2023, que regulamenta o ICMS, sobre a dispensa da obrigatoriedade de ...

04/08/2026 Estadual - MG Legislacao

Decreto nº 49.269, de 3 de agosto de 2026

Altera o Decreto nº 48.589/2023, que regulamenta o ICMS, para incluir dentre os produtos ...

04/08/2026 Estadual - MG Legislacao

Portaria RFB nº 713, de 30 de julho de 2026

Dispõe sobre a vedação do fornecimento, nas unidades de atendimento presencial, da cópia da ...

04/08/2026 Federal Legislacao

Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS nº 1, de 31 de julho de 2026

Dispõe sobre a aprovação conjunta do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) e da ...

03/08/2026 Reforma Tributária Legislacao

Solução de Consulta nº 124, de 31 de julho de 2026

Dispõe sobre o correto enquadramento da contribuição devida do GILRAT Solução de Consulta nº ...

03/08/2026 Federal Legislacao

Resolução CGIBS nº 14, de 29 de julho de 2026.

Dispõe da estimativa de arrecadação do IBS no exercício de 2027 e do estudo para apresentação da ...

31/07/2026 Reforma Tributária Legislacao

Portaria SEFA/GS n° 369, de 30 de julho de 2026

Altera a Portaria nº 354/2005, que estabelece o Boletim de Preços Mínimos de Mercado, para ...

31/07/2026 Estadual - PA Legislacao

Instrução Normativa SIF nº 085, de 30 de julho de 2026

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/2019-SIF que adota valores correntes de ...

31/07/2026 Estadual - GO Legislacao

Ato Conjunto RFB/CGIBS n° 004, de 30 de julho de 2026

Estabelece as datas de início da obrigatoriedade de emissão dos documentos fiscais eletrônicos ...

31/07/2026 Reforma Tributária Legislacao

11
12
14
15