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Decreto n° 23.428: ICMS/PI - Transferência de crédito acumulado

Decreto n° 23.428, de 18 de novembro de 2024 (DOE de 22.11.2024) Dispõe sobre a transferência de crédito acumulado do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de ...

22/11/2024 Estadual - PI Legislacao

Decreto n° 23.428: ICMS/PI - Transferência de crédito acumulado

Decreto n° 23.428, de 18 de novembro de 2024 (DOE de 22.11.2024) Dispõe sobre a transferência ...

22/11/2024 Estadual - PI legislacao

Portaria Normativa nº 018: ICMS/PI - Programa de Recuperação de Créditos Tributários

Portaria Normativa SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI n° 018, de 18 de novembro de 2024 (DOE de ...

18/11/2024 Estadual - PI legislacao

Portaria Normativa nº 018: ICMS/PI - Programa de Recuperação de Créditos Tributários

Portaria Normativa SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI n° 018, de 18 de novembro de 2024 (DOE de ...

18/11/2024 Estadual - PI legislacao

Lei n° 8.528: ICMS/PI - Institui Programa de Recuperação de Créditos Tributários

Lei n° 8.528, de 12 de novembro de 2024 (DOE de 14.11.2024) Institui Programa de Recuperação ...

14/11/2024 Estadual - PI legislacao

Portaria SEMAR n° 134: Meio Ambiente - Proíbe o uso do fogo em florestas

Portaria SEMAR n° 134, de 17 de setembro de 2024 (DOE de 18.09.2024) Proíbe o uso do fogo em ...

18/09/2024 Estadual - PI legislacao

Portaria n° 088: Meio Ambiente - Cadastro de lavouras de culturas anuais

Portaria n° 088, de 06 de setembro de 2024 (DOE de 09.09.2024) Estabelece cadastro de lavouras ...

10/09/2024 Estadual - PI legislacao

Decreto n° 22.995: ICMS/PI - Regime especial com máquinas pesadas

Decreto n° 22.995, de 20 de maio de 2024 (DOE de 24.05.2024) Altera o Decreto n° 21.866, de 06 ...

24/05/2024 Estadual - PI legislacao

Decreto n° 22.992: ICMS/PI - Pedido de restituição

Decreto n° 22.992, de 20 de maio de 2024 (DOE de 24.05.2024) Altera o Anexo Único do Decreto ...

24/05/2024 Estadual - PI legislacao

Lei n° 8.367: ICMS/PI - Programa de anistia de débitos fiscais relacionados com o ICM e ICMS

Lei n° 8.367, de 30 de abril de 2024 (DOE de 03.05.2024) Dispõe sobre a instituição de ...

03/05/2024 Estadual - PI legislacao

Decreto n° 22.882: ICMS/PI - Prorroga o benefício nas operações com máquinas e implementos ...

Decreto n° 22.882, de 09 de abril de 2024 (DOE de 24.04.2024) Altera o Decretos n° 21.866, de ...

24/04/2024 Estadual - PI legislacao

Ato Normativo UNATRI n° 009: ICMS/PI - Preço de pauta fiscal nas operações com soja em grãos

Ato Normativo UNATRI n° 009, de 01 de abril de 2024 (DOE de 03.04.2024) Altera o Ato Normativo ...

03/04/2024 Estadual - PI legislacao

Decreto n° 22.851: ICMS/PI - Regulamenta a transferência de mercadorias para estabelecimentos de ...

Decreto n° 22.851, de 25 de março de 2024 (DOE DE 27.03.2024) Altera o Decreto n° 21.866, de ...

28/03/2024 Estadual - PI legislacao

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