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Decreto n° 24.231: ICMS/PI - Procedimentos do Valor Adicionado Fiscal

Decreto n° 24.231, de 01 de dezembro de 2025 (DOE de 23.12.2025) Altera o Decreto n° 21.866, de 07 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de ...

23/12/2025 Estadual - PI Legislacao

Ato Normativo UNATRI n° 009: ICMS/PI - Preço de pauta fiscal nas operações com soja em grãos

Ato Normativo UNATRI n° 009, de 01 de abril de 2024 (DOE de 03.04.2024) Altera o Ato Normativo ...

03/04/2024 Estadual - PI legislacao

Decreto n° 22.851: ICMS/PI - Regulamenta a transferência de mercadorias para estabelecimentos de ...

Decreto n° 22.851, de 25 de março de 2024 (DOE DE 27.03.2024) Altera o Decreto n° 21.866, de ...

28/03/2024 Estadual - PI legislacao

Portaria nº 006: ICMS/PI - Procedimentos para adesão ao regime especial da Nota Fiscal Fácil

Portaria SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI n° 006, de 22 de março de 2024 (DOE de ...

27/03/2024 Estadual - PI legislacao

Portaria nº 024: ICMS/PI - Procedimentos para adesão ao regime especial da Nota Fiscal Fácil

Portaria SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI n° 024, de 20 de março de 2023 (DOE de ...

22/03/2024 Estadual - PI legislacao

Decreto n° 22.768: ICMS/PI - Adesão ao benefício fiscal na saída interna de máquina pesada

Decreto n° 22.768, de 19 de fevereiro de 2024 (DOE de 27.02.2024) Altera o Anexo Único do ...

27/02/2024 Estadual - PI legislacao

Decreto n° 22.768: ICMS/PI - Adesão ao benefício fiscal na saída interna de máquina pesada

Decreto n° 22.768, de 19 de fevereiro de 2024 (DOE de 27.02.2024) Altera o Anexo Único do ...

27/02/2024 Estadual - PI legislacao

Portaria n° 004: ICMS/PI - Prorroga o prazo de entrega da EFD-ICMS/IPI

Portaria SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI n° 004, de 19 de fevereiro de ...

22/02/2024 Estadual - PI legislacao

DECRETO N° 22.603: ICMS/PI - Define o valor da UFR para o exercício de 2024

DECRETO N° 22.603, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOE de 28.12.2023) Fixa o valor da Unidade ...

16/02/2024 Estadual - PI legislacao

Portaria nº 003: ICMS/PI - Prorroga o prazo de entrega do Arquivo Digital da EFD-ICMS/IPI

Portaria GASEC/SUPREC/UNATRI n° 003, de 09 de fevereiro de 2024 (DOE de 15.02.2024) Prorroga o ...

14/02/2024 Estadual - PI legislacao

Decreto nº 22.709 - ICMS/PI - Procedimento para transferência de bens e mercadorias entre ...

DECRETO N° 22.709, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 (DOE de 08.02.2024) Dispõe sobre o tratamento ...

08/02/2024 Estadual - PI legislacao

Decreto nº 22.712 - ICMS/PI - Altera o percentual de cobrança da contribuição ao FDI

DECRETO N° 22.712, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 (DOE de 08.02.2024) Altera o Decreto 21.869, de 07 ...

08/02/2024 Estadual - PI legislacao

DECRETO N° 22.680: ICMS/PI - Alteração do percentual de contribuição ao FDI

DECRETO N° 22.680, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 (DOE de 19.01.2024) Altera o Decreto n° 21.869, de ...

19/01/2024 Estadual - PI legislacao

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