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Decreto n° 24.231: ICMS/PI - Procedimentos do Valor Adicionado Fiscal

Decreto n° 24.231, de 01 de dezembro de 2025 (DOE de 23.12.2025) Altera o Decreto n° 21.866, de 07 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de ...

23/12/2025 Estadual - PI Legislacao

Portaria SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI n° 016: ICMS/PI - Criação do processo de fiscalização de ...

Portaria SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI n° 016, de 06 de setembro de 2022 (DOE de ...

20/09/2022 Estadual - PI legislacao

Portaria SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI n° 015: ICMS/PI - Demonstrativo de Apuração da Restituição ...

Portaria SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI n° 015, de 05 de setembro de 2022 (DOE ...

14/09/2022 Estadual - PI legislacao

Portaria SEFAZ/GASEC/SUPREC/UNATRI n° 013: ICMS/PI - Cancelamento extemporâneo de Documentos ...

Portaria SEFAZ/GASEC/SUPREC/UNATRI n° 013, de 25 de agosto de 2022 (DOE de 05.09.2022) Dispõe ...

06/09/2022 Estadual - PI legislacao

Decreto n° 21.503: ICMS/PI - Restituição e Complementação do ICMS devido por Substituição ...

Decreto n° 21.503, de 30 de agosto de 2022 (DOE de 30.08.2022) Altera o Decreto n° 13.500, de ...

31/08/2022 Estadual - PI legislacao

Decreto n° 21.406: ICMS/PI - Base de cálculo para o cálculo do ICMS dos combustíveis

Decreto n° 21.406, de 12 de julho de 2022 (DOE de 12.07.2022) Altera o Decreto n° 13.500, de ...

26/07/2022 Estadual - PI legislacao

Lei n° 7.846: ICMS/PI - Alteração da alíquota interna para energia elétrica e combustível

Lei n° 7.846, de 12 de julho de 2022 (DOE de 12.07.2022 - Edição Extra) Dispõe sobre as ...

26/07/2022 Estadual - PI legislacao

Ato Normativo UNATRI n° 015: ICMS/PI - Preço de pauta para milho

Ato Normativo UNATRI n° 015, de 20 de junho de 2022 (DOE de 24.06.2022) Altera o Ato Normativo ...

24/06/2022 Estadual - PI legislacao

Decreto n° 21.122: ICMS/PI - Adesão do Estado do Piauí a benefícios fiscais concedidos ou ...

Decreto n° 21.122, de 09 de junho de 2022 (DOE de 10.06.2022) Altera o Anexo Único do Decreto ...

14/06/2022 Estadual - PI legislacao

Decreto n° 20.940: ICMS/PI - Regime Especial da Nota Fiscal Fácil

Decreto n° 20.940, de 29 de abril de 2022 (DOE de 29.04.2022) Altera o Decreto n° 13.500, de ...

02/05/2022 Estadual - PI legislacao

Decreto n° 20.939: ICMS/PI - Cadastro de Contribuintes do Estado

Decreto n° 20.939, de 29 de abril de 2022 (DOE de 29.04.2022) Altera o Decreto n° 13.500, de ...

02/05/2022 Estadual - PI legislacao

Decreto n° 20.937: ICMS/PI - Operação com fim específico de exportação

Decreto n° 20.937, de 29 de abril de 2022 (DOE de 29.04.2022) Altera os Decretos n°s 13.500, ...

02/05/2022 Estadual - PI legislacao

Decreto n° 20.894: ICMS/PI - Tratamento diferenciado para produtores de biodiesel

Decreto n° 20.894, de 05 de abril de 2022 (DOE de 05.04.2022) Altera o Decreto n° 13.500, de ...

07/04/2022 Estadual - PI legislacao

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