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Portaria Normativa SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI n° 006, de 30 de abril de 2026

Dispõe sobre a ampliação dos códigos de ICMS e taxas para arrecadação estadual, e dá outras providências. Veja a publicação na íntegra: Portaria Normativa SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI n° 006, de 30 de abril de ...

05/05/2026 Estadual - PI Legislacao

Decreto n° 20.937: ICMS/PI - Operação com fim específico de exportação

Decreto n° 20.937, de 29 de abril de 2022 (DOE de 29.04.2022) Altera os Decretos n°s 13.500, ...

02/05/2022 Estadual - PI legislacao

Decreto n° 20.894: ICMS/PI - Tratamento diferenciado para produtores de biodiesel

Decreto n° 20.894, de 05 de abril de 2022 (DOE de 05.04.2022) Altera o Decreto n° 13.500, de ...

07/04/2022 Estadual - PI legislacao

Decreto n° 20.733: ICMS/PI - Isenção na saída interna na agricultura familiar

Decreto n° 20.733, de 10 de março de 2022 (DOE de 10.03.2022) Altera o Decreto n° 13.500, de ...

14/03/2022 Estadual - PI legislacao

Decreto n° 20.619: ICMS/PI - Tributação na operação com energia elétrica

Decreto n° 20.619, de 16 de fevereiro de 2022 (DOE de 16.02.2022) Altera o Decreto n° 13.500, ...

17/02/2022 Estadual - PI legislacao

Decreto n° 20.512: ICMS/PI - Isenção nas saídas internas promovidas por produtores enquadrados ...

Decreto n° 20.512, de 19 de janeiro de 2022 (DOE de 19.01.2022) Altera o Decreto n° 13.500, de ...

20/01/2022 Estadual - PI legislacao

Decreto n° 20.443: ICMS/PI - Emissão de documentos fiscais

Decreto n° 20.443, de 29 de dezembro de 2021 (DOE de 29.12.2021) Altera os Decretos n° 13.500, ...

05/01/2022 Estadual - PI legislacao

Lei n° 7.706: ICMS/PI - Diferencial de alíquota para não contribuinte

Lei n° 7.706, de 23 de dezembro de 2021 (DOE de 23.12.2021) Altera a Lei n° 4.257, 06 de ...

05/01/2022 Estadual - PI legislacao

Decreto n° 20.427: ICMA/PI - Fixa o valor da UFR-PI para o exercício de 2022

Decreto n° 20.427, de 23 de dezembro de 2021 (DOE de 23.12.2021) Fixa o valor da Unidade ...

05/01/2022 Estadual - PI legislacao

Decreto n° 20.426: ICMS/PI - Identificação do destinatário na venda

Decreto n° 20.426, de 23 de dezembro de 2021 (DOE de 23.12.2021) Altera o Decreto n° 13.500, ...

05/01/2022 Estadual - PI legislacao

Lei n° 7.676: ICMS/PI - Extingue os créditos tributários de ICMS inscritos ou não em dívida ...

Lei n° 7.676, de 14 de dezembro de 2021 (DOE de 14.12.2021) Dispõe sobre a remissão de ...

16/12/2021 Estadual - PI legislacao

Ato Normativo UNATRI n° 034: ICMS/PI - Preço de pauta fiscal na operação com cavaco

Ato Normativo UNATRI n° 034, de 25 de novembro de 2021 (DOE de 30.11.2021) Altera os Atos ...

01/12/2021 Estadual - PI legislacao

Portaria SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI n° 022: ICMS/PI - Diferimento do ICMS na importação de ...

Portaria SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI n° 022, de 10 de novembro de 2021 (DOE de ...

22/11/2021 Estadual - PI legislacao

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