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Decreto nº 24.113: ICMS/PI - Possibilidade de restituição do FDI nas devoluções

DECRETO N° 24.113, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 (DOE de 17.10.2025) Altera o Decreto n° 21.866, de 07 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de ...

17/10/2025 Estadual - PI Legislacao

Portaria n° 022: ICMS/PI - Revoga o diferimento e o crédito presumido nas operações com grãos

Portaria SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI n° 022, de 17 de agosto de 2023 (DOE de ...

21/08/2023 Estadual - PI legislacao

Decreto n° 22.285: ICMS/PI - Operações de importações realizadas por remessas postais ou ...

Decreto n° 22.285, de 03 de agosto de 2023 (DOE de 09.08.2023) Altera o Decreto n° 21.866, de ...

09/08/2023 Estadual - PI legislacao

Decreto n° 22.154: ICMS/PI - Obrigações acessórias

Decreto n° 22.154, de 19 de junho de 2023 (DOE de 27.06.2023) Altera o Decreto n° 21.866, de ...

27/06/2023 Estadual - PI legislacao

Comunicado UNATRI n° 002: ICMS/PI - Alíquota do ICMS aplicáveis aos produtos da cesta básica

Comunicado UNATRI n° 002, de 31 de março de 2023 Informa sobre alíquota e carga tributária do ...

12/06/2023 Estadual - PI legislacao

Portaria nº 010: Guia de Trânsito Animal

Portaria SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI n° 010, de 06 de junho de 2023 (DOE de ...

07/06/2023 Estadual - PI legislacao

Ato Normativo UNATRI n° 019: ICMS/PI - Preço de pauta na operação com animais para abate ou cria

Ato Normativo UNATRI n° 019, de 05 de junho de 2023 (DOE de 07.06.2023) Altera o Ato Normativo ...

07/06/2023 Estadual - PI legislacao

Decreto n° 22.113: ICMS/PI - Da concessão de Regime especial de tributação

Decreto n° 22.113, de 30 de maio de 2023 (DOE de 31.05.2023) Altera o Decreto n° 21.866, de 06 ...

01/06/2023 Estadual - PI legislacao

Decreto n° 22.112: ICMS/PI - Controle das operações com destino à exportação ou equiparadas à ...

Decreto n° 22.112, de 30 de maio de 2023 (DOE de 30.05.2023) Altera o caput do art. 1° do ...

31/05/2023 Estadual - PI legislacao

Ato Normativo UNATRI n° 015: ICMS/PI - Preço de pauta com milho em grãos

Ato Normativo UNATRI n° 015, de 29 de maio de 2023 (DOE de 30.05.2023) Altera o Ato Normativo ...

31/05/2023 Estadual - PI legislacao

Decreto n° 22.083: Ambiental - Certidão de Regularidade Dominial nos procedimentos de ...

Decreto n° 22.083, de 18 de maio de 2023 (DOE de 18.05.2023) Altera do Decreto n° 19.490, de ...

19/05/2023 Estadual - PI legislacao

UNATRI: ICMS PI - DIVULGA AGENDA TRIBUTARIA ESTADUAL PARA MAIO DE 2023

ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA FAZENDA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI

03/05/2023 Estadual - PI legislacao

DECRETO N° 22.013: ICMS PI - ALTERAÇÃO NO FDI, DISPÕE SOBRE O CODIGO DE RECOLHIMENTO E CODIGO DE ...

DECRETO N° 22.013, DE 24 DE ABRIL DE 2023 (DOE de 26.04.2023) Altera o Decreto n° 21.869, de ...

26/04/2023 Estadual - PI legislacao

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