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Decreto n° 49.291, de 24 de setembro de 2026

Altera o Decreto n° 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de ...

25/09/2026 Estadual - MG Legislacao

Solução de Consulta nº 158, de 24 de agosto de 2026

Dispõe sobre a tributação dos valores recebidos na devolução de valores de rescisão contratual ...

27/08/2026 Federal Legislacao

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 63, de 26 de agosto de 2026

Divulga a Agenda Tributária do mês de setembro de 2026. Ato Declaratório Executivo CORAT nº 63, ...

27/08/2026 Federal Legislacao

Decreto nº 31.965, de 25 de agosto de 2026

Alterao Regulamento de ICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721/2018, quanto à antecipação sem ...

26/08/2026 Estadual - RO Legislacao

Decreto nº 31.964, de 25 de agosto de 2026

Acrescenta dispositivos ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 2018, acerca do estorno ...

26/08/2026 Estadual - RO Legislacao

Decreto nº 31.962, de 25 de agosto de 2026

Altera e acresce dispositivos no RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 2018, acerca do ...

26/08/2026 Estadual - RO Legislacao

Solução de Consulta nº 161, de 24 de agosto de 2026

Dispõe sobre o recolhimento do IRPF de ganho de capital na sociedade conjugal regime de comunhão ...

26/08/2026 Federal Legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 24, de 25 de agosto de 2026

Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 23/2026, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final ...

26/08/2026 Federal Legislacao

Instrução Normativa Economia nº 1.644, de 24 de agosto de 2026

Alteração a Instrução Normativa nº 1.608/2025-GSE, que dispõe sobre a vinculação entre as ...

25/08/2026 Estadual - GO Legislacao

Portaria SAT nº 3.902, de 24 de agosto de 2026

Dispõe sobre a alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos ...

25/08/2026 Estadual - MS Legislacao

Instrução Normativa SIF nº 098, de 21 de agosto de 2026

Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias ...

25/08/2026 Estadual - GO Legislacao

Ato Do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 80, de 2026

Dispõe sobre a prorrogação do programa desenrola adimplentes e dá outras providências Ato Do ...

25/08/2026 Federal Legislacao

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 81, de 2026

Dispõe sobre a prorrogação da concessão de apoio financeiro, na forma de subvenção econômica, ...

25/08/2026 Federal Legislacao

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