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Decreto nº 12.437: Alterações no procedimento administrativo do RENOVABIO

Decreto nº 12.437, de 16 de abril de 2025 Altera o Decreto nº 9.888, de 27 de junho de 2019, para dispor sobre as alterações na Política Nacional de Biocombustíveis - RenovaBio realizadas pela Lei nº 15.082, de 30 de ...

17/04/2025 Federal Legislacao

Ato COTEPE/PMPF n° 005: ICMS - Preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis

Ato COTEPE/PMPF n° 005, de 7 de março de 2025 (DOU de 10.03.2025) Preço médio ponderado ao ...

10/03/2025 Federal Legislacao

Comunicado SRE n° 003: ICMS/MG - Divulga valores relativos às transferências ou utilizações de ...

Comunicado SRE n° 003, de 06 de março de 2025 (DOE de 07.03.2025) O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ...

07/03/2025 Estadual - MG Legislacao

Comunicado SAIF n° 008: ICMS/MG - Divulga tabela para cálculo do ICMS, ITCD e taxas em atraso

Comunicado SAIF n° 008, de 06 de março de 2025 (DOE de 07.03.2025) O Superintendente da ...

07/03/2025 Estadual - MG Legislacao

Comunicado SAIF n° 007: ICMS/MG - Divulga a taxa Selic

Comunicado SAIF n° 007, de 06 de março de 2025 (DOE de 07.03.2025) O Superintendente da ...

07/03/2025 Estadual - MG Legislacao

Resolução SEF n° 5.887: ICMS/MG - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS ...

Resolução SEF n° 5.887, de 6 de março de 2025 (DOE de 07.03.2025) Divulga o montante global ...

07/03/2025 Estadual - MG Legislacao

Portaria SAT n° 3.571: ICMS/MS - Pauta fiscal na operação com café

Portaria SAT n° 3.571, de 06 de março de 2025 (DOE de 07.03.2025) Dispõe sobre alteração do ...

07/03/2025 Estadual - MS Legislacao

GM SC n° 28: IRPJ/CSLL - Depreciação acelerada de aeronave

Solução de Consulta nº 28, de 27 de fevereiro de 2025 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa ...

06/03/2025 Federal Legislacao

Decreto n° 9.083: ICMS/PR - Utilização do crédito acumulado recebido em transferência

Decreto n° 9.083, de 27 de fevereiro de 2025 (DOE de 27.02.2025) Altera o Decreto n° 7.721, de ...

05/03/2025 Estadual - PR Legislacao

BI nº 009: ICMS/PR - Prorrogação da Obrigatoriedade de uso do Código de Segurança do Responsável ...

Boletim Informativo n° 009, de 2025 (Publicado em 27.02.2025) Prorrogação da Obrigatoriedade ...

28/02/2025 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 16.576: ICMS/MS - Dispõe sobre a extinção da obrigação de cumprir ou de firmar o ...

Decreto n° 16.576, de 27 de fevereiro de 2025 (DOE de 28.02.2025) Dispõe sobre a extinção da ...

28/02/2025 Estadual - MS Legislacao

Portaria SAT n° 3.569: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal na operação com milho

Portaria SAT n° 3.569, de 27 de fevereiro de 2025 (DOE de 28.02.2025) Dispõe sobre alteração ...

28/02/2025 Estadual - MS Legislacao

IN GAB/CRE n° 011: ICMS/RO - Pauta Fiscal na operação com produtos da pecuária

Instrução Normativa GAB/CRE n° 011, DE 26 de fevereiro de 2025 (doe de 27.02.2025) Institui a ...

27/02/2025 Estadual - RO Legislacao

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