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ADE COFIS n° 2: Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 12 da Escrituração Contábil Fiscal - ...

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 2, de 23 de janeiro de 2026 Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 12 da Escrituração Contábil Fiscal - ECF. A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que ...

29/01/2026 Federal Legislacao

DECRETO N° 1.795: ICMS/MT - Critérios para a concessão de incentivos fiscais e concessão de ...

DECRETO N° 1.795 , DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025. (DOE de 30.12.2025 - Edição Extra) Regulamenta o ...

30/12/2025 Estadual - MT Legislacao

DECRETO N° 1.794: ICMS/MT - Benefício do PRODEIC para às operações com soja a granel

DECRETO N° 1.794, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 30.12.2025 - Edição Extra) Altera o ...

30/12/2025 Estadual - MT Legislacao

PORTARIA SEFAZ N° 200: ICMS/MT - Procedimentos para transferência de créditos de ICMS nas ...

PORTARIA SEFAZ N° 200, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 30.12.2025) Altera Portaria n° ...

30/12/2025 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 16.721: ICMS/MS - Prorroga os prazos para a liquidação de créditos tributários de

Decreto n° 16.721, de 29 de dezembro de 2025 (DOE de 30.12.2025) Prorroga os prazos para a ...

30/12/2025 Estadual - MS Legislacao

GM SC nº 4.066: Subvenção Governamental – Impossibilidade de exclusão da base

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep SUBVENÇÃO GOVERNAMENTAL. NOVA SISTEMÁTICA INTRODUZIDA ...

29/12/2025 Federal Legislacao

Decreto n° 70.292: ICMS/SP - Crédito presumido para estabelecimento prestador de serviço de ...

Decreto n° 70.292, de 26 de dezembro de 2025 (DOE de 29.12.2025) Introduz alterações no ...

29/12/2025 Estadual - SP Legislacao

Comunicado SRE n° 016: ICMS/SP - Agenda tributária

Comunicado SRE n° 016, de 26 de dezembro de 2025 (DOE de 29.12.2025 O SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DA ...

29/12/2025 Estadual - SP Legislacao

INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB/CRE N° 055: ICMS/RO - Pauta fiscal de mercadorias e produtos

INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB/CRE N° 055, DE 23 DE DEZEMBRO DE2025 (DOE de 29.12.2025) Institui a ...

29/12/2025 Estadual - RO Legislacao

INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB/CRE N° 054: ICMS/RO - Alteração no manual da EFD - NFCOM SUBSTITUÍDA E ...

INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB/CRE N° 054, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 29.12.2025) Acresce ...

29/12/2025 Estadual - RO Legislacao

INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB/CRE N° 049: Alteração no manual da EFD - INCENTIVO FISCAL ATACADISTAS. ...

INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB/CRE N° 049, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 29.12.2025) Acresce ...

29/12/2025 Estadual - RO Legislacao

Decreto n° 5.141: ICMS/PA - Prorrogação de prazo de pagamento do PROREFIS

Decreto n° 5.141, de 29 de dezembro de 2025 (DOE de 29.12.2025 - Edição Extra) Altera o ...

29/12/2025 Estadual - PA Legislacao

Ato COTEPE/PMPF n° 031: ICMS - Preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis

Ato COTEPE/PMPF n° 031, de 23 de dezembro de 2025 (DOU de 24.12.2025) Preço médio ponderado ao ...

29/12/2025 Federal Legislacao

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