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Decreto n° 49.291, de 24 de setembro de 2026

Altera o Decreto n° 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de ...

25/09/2026 Estadual - MG Legislacao

Convênio ICMS nº 96, de 4 de setembro de 2026

Altera o Convênio ICMS nº 79/2020, que autoriza as unidades federadas nele indicadas a dispensar ...

09/09/2026 Federal Legislacao

Edital de Transação Conjunto PGFN/RFB nº 4/2026

Dispõe sobre edital de transação da por adesão de créditos tributários em contencioso Edital de ...

04/09/2026 Federal Legislacao

Decreto nº 2.251, de 03 de setembro de 2026

Altera o RICMS/MT, quanto aos requisitos para o credenciamento, junto à SEFAZ, das indústrias de ...

04/09/2026 Estadual - MT Legislacao

Lei nº 15.496, de 3 de setembro de 2026

Dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). Veja a ...

04/09/2026 Federal Legislacao

Instrução Normativa Economia nº 108, de 02 de setembro de 2026

Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias ...

03/09/2026 Estadual - GO Legislacao

Instrução Normativa nº 019, de 02 de setembro de 2026

Estabelece os requisitos necessários à concessão do diferimento e da suspensão do ICMS, ...

03/09/2026 Estadual - PA Legislacao

Decreto nº 70.842, de 01 de setembro de 2026

Dispõe sobre a prorrogação da vigência do benefício de isenção do ICMS nas operações destinadas ...

02/09/2026 Estadual - SP Legislacao

Instrução Normativa RFB nº 2.341, de 31 de agosto de 2026

Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.332, de 25 de junho de 2026, que dispõe sobre critérios e ...

02/09/2026 Federal Legislacao

Lei nº 13.551, de 1º de setembro de 2026

Dispõe sobre o Selo Produto Mato-grossense no âmbito do Estado de Mato Grosso. Veja a publicação ...

02/09/2026 Estadual - MT Legislacao

Solução de Consulta nº 165, de 28 de agosto de 2026

Dispõe sobre a tributação do IRPJ e da CSLL no deságio obtido na aquisição de créditos de ...

02/09/2026 Federal Legislacao

Instrução Normativa RFB nº 2.341, de 31 de agosto de 2026

Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.332, de 25 de junho de 2026, que dispõe sobre critérios e ...

02/09/2026 Federal Legislacao

Decreto nº 24.776 de 31 de agosto de 2026

Altera o Decreto nº 13.780, de 2012, que regulamenta o ICMS, quanto as hipóteses de aplicação do ...

01/09/2026 Estadual - BA Legislacao

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