CATEGORIAS

Lei nº 24.133: ICMS/GO – Suspensão da cobrança do FUNDEINFRA 2026

Lei nº 24.133, de 13 de março de 2026 (DOE de 13.03.2026 - edição extra) Altera a Lei nº 21.671, de 6 de dezembro de 2022, alteradora da Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, Código Tributário do Estado de Goiás ...

16/03/2026 Estadual - GO Legislacao

Instrução Normativa GAB/CRE n° 011: ICMS/RO - Procedimentos e as condições para fruição dos ...

Instrução Normativa GAB/CRE n° 011, de 12 de fevereiro de 2026 (DOE de 24.02.2026) Altera ...

25/02/2026 Estadual - RO Legislacao

Portaria n° 030: ICMS/BA – Dispõe sobre o Programa de Estímulo à Indústria do Estado da Bahia - ...

Portaria n° 030, de 23 de fevereiro de 2026 (DOE de 24.02.2026) Altera a Portaria n° 273, de ...

25/02/2026 Estadual - BA Legislacao

Decreto n° 5.222: ICMS/PA – Dispõe quanto às operações de transferências de mercadorias entre ...

Decreto n° 5.222, de 24 de fevereiro de 2026 (DOE de 25.02.2026) Altera dispositivos do ...

25/02/2026 Estadual - PA Legislacao

Ato COTEPE/PMPF Nº 5: Pauta fiscal para combustíveis

Ato COTEPE/PMPF nº 5, de 24 de fevereiro de 2026. (DOU de 25.02.2026) Preço médio ponderado ao ...

25/02/2026 Federal Legislacao

Portaria Sefaz n° 023: ICMS/MT - Divulga o valor atualizado da UPF/MT

Portaria Sefaz n° 023, 19 de fevereiro de 2026 (DOE de 24.02.2026) Divulga o valor atualizado ...

24/02/2026 Estadual - MT Legislacao

Resolução SEF n° 6.003: ICMS/MG - Estabelece o montante total de crédito acumulado a ser ...

Resolução SEF n° 6.003, de 23 de fevereiro de 2026 (DOE de 24.02.2026) Estabelece o montante ...

24/02/2026 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 49.183: ICMS/MG – Dispõe quanto à escrituração do Registro de Movimentação de ...

Decreto n° 49.183, de 23 de fevereiro de 2026 (DOE de 24.02.2026) Altera o Decreto n° 48.589, ...

24/02/2026 Estadual - MG Legislacao

Portaria SEFAZ/GABSEC n° 155: ICMS/TO, Dispõe sobre a transferência do crédito acumulado ...

Portaria SEFAZ/GABSEC n° 155, de 20 de fevereiro de 2026 (DOE de 23.02.2026) Altera a Portaria ...

24/02/2026 Estadual - TO Legislacao

ADE CORAT n° 5: Divulga a Agenda Tributária do mês de março de 2026

Ato Declaratório Executivo Corat nº 5, de 23 de fevereiro de 2026 Divulga a Agenda Tributária ...

24/02/2026 Federal Legislacao

Resolução SEF n° 6.001: ICMS/MG - Altera as disposições que dispõe sobre a tramitação ...

Resolução SEF n° 6.001, de 20 de fevereiro de 2026 (DOE de 21.02.2026) Altera a Resolução n° ...

23/02/2026 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 49.181: ICMS/MG – Vedação de CT-e englobado na contratação e subcontratação

Decreto n° 49.181, de 20 de fevereiro de 2026 (DOE de 21.02.2026) Altera o Decreto n° 48.589, ...

23/02/2026 Estadual - MG Legislacao

Instrução Normativa SIF n° 026: ICMS/GO - Adota valores correntes para efeito de base de cálculo ...

Instrução Normativa SIF n° 026, de 20 de fevereiro de 2026 (DOE de 23.02.2026) Altera o Anexo ...

23/02/2026 Estadual - GO Legislacao

3
4
6
7