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RESOLUÇÃO GAB/CRE N° 003: ICMS/RO - Deﬁne o valor da UPF/RO para o exercício de 2026

RESOLUÇÃO GAB/CRE N° 003, DE 2025 (DOE de 12.12.2025) Deﬁne o valor da UPF/RO para o exercício de 2026. O COORDENADOR-GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso das atribuições legais que lhe conferem o parágrafo único ...

15/12/2025 Estadual - RO Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT nº 259: ICMS/MT - Prorrogação do prazo de vigência do PROALMAT

RESOLUÇÃO CONDEPRODEMAT N° 259, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 05.12.2025) O CONSELHO ...

05/12/2025 Estadual - MT Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT nº 255: ICMS/MT - Inclusão de produtos no submódulo PRODEIC Investe ...

RESOLUÇÃO CONDEPRODEMATN° 255, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 05.12.2025) O CONSELHO ...

05/12/2025 Estadual - MT Legislacao

IN RFB n° 2.296: Atualiza regras para perdas de crédito e cálculo dos JCP das instituições ...

Instrução Normativa RFB nº 2.296, de 3 de dezembro de 2025 Altera a Instrução Normativa RFB nº ...

04/12/2025 Federal Legislacao

Resolução GECEX nº 822: Alteração na lista de bens sem similar nacional

RESOLUÇÃO GECEX N° 822, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOU de 02.12.2025) Altera a Resolução Gecex ...

02/12/2025 Federal Legislacao

Resolução SEFAZ nº 3.477: Divulga o valor da UFERMS vigente

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.477, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 (DOE de 27.11.2025 - Edição ...

27/11/2025 Estadual - MS Legislacao

Decreto nº 1.759: ICMS/MT - Prorrogação de benefícios fiscais: isenção e redução da base de ...

DECRETO N° 1.759, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025. (DOE de 27.11.2025) Altera o Regulamento do ICMS, ...

27/11/2025 Estadual - MT Legislacao

Lei Complementar n° 222: Dispõe sobre condições e limites para a concessão, a ampliação ou a ...

Lei Complementar nº 222, de 26 de novembro de 2025 Dispõe sobre condições e limites para a ...

27/11/2025 Federal Legislacao

ADE CORAT nº 28: Divulga a Agenda Tributária do mês de dezembro de 2025

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 28, de 26 de novembro de 2025 Divulga a Agenda Tributária ...

27/11/2025 Federal Legislacao

Lei n° 15.270: Institui regras de redução e tributação das altas rendas para o IRPF

Lei nº 15.270, de 26 de novembro de 2025 Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e a ...

27/11/2025 Federal Legislacao

Portaria SEFAZ nº 172: ICMS/MT - Divulga o valor atualizado da UPF/MT vigente

PORTARIA SEFAZ N° 172, de 13 de novembro de 2025 (DOE de 26.11.2025) Divulga o valor ...

26/11/2025 Estadual - MT Legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 28: Pauta fiscal para combustíveis

ATO COTEPE/PMPF Nº 28, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 (DOU de 25.11.2025) Altera o Ato COTEPE/PMPF ...

26/11/2025 Federal Legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 27: Pauta fiscal para combustíveis

ATO COTEPE/PMPF Nº 27, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 (DOU de 25.11.2025) Preço médio ponderado ao ...

25/11/2025 Federal Legislacao

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