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ADE COFIS n° 2: Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 12 da Escrituração Contábil Fiscal - ...

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 2, de 23 de janeiro de 2026 Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 12 da Escrituração Contábil Fiscal - ECF. A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que ...

29/01/2026 Federal Legislacao

ADE CORAT n° 1: Cancela multas por atraso na entrega da Declaração de Débitos e Créditos ...

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 1, de 2 de janeiro de 2026 Cancela multas por atraso na ...

05/01/2026 Federal Legislacao

IN nº 032: ICMS/PA - Estabelece procedimentos para a fruição do benefício fiscal do Programa de ...

Instrução Normativa n° 032, de 30 de dezembro de 2025 (DO-e/SEFA de 05.01.2026) Altera a ...

05/01/2026 Estadual - PA Legislacao

GM SC nº 1.032: Créditos de PIS e COFINS sobre deslocamento de funcionários

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins NÃO CUMULATIVIDADE. ...

02/01/2026 Federal Legislacao

GM SC nº 1.031: Dragagem por Resultado - Regime Cumulativo ou Não Cumulativo do PIS e COFINS

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL. SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL. ...

02/01/2026 Federal Legislacao

GM SC nº 1.030: Venda de Veículo Usado - Base de Cálculo do PIS/COFINS

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins VENDA DE VEÍCULO ...

02/01/2026 Federal Legislacao

Instrução Normativa RFB nº 2.305, de 31 de dezembro de 2025 - Dispõe sobre a redução de ...

A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, no uso da atribuição que lhe ...

31/12/2025 Federal Legislacao

Portaria RFB nº 635: Habilitação dos contribuintes para compensação de perdas de benefício do ...

Portaria RFB nº 635, de 31 de dezembro de 2025 Dispõe sobre a habilitação dos titulares de ...

31/12/2025 Reforma Tributária Legislacao

DECRETO N° 49.157: ICMS/MG - Redução de base de cálculo para adubos e fertilizantes

DECRETO N° 49.157, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 31.12.2025) Altera o Decreto n° 48 .589, ...

31/12/2025 Estadual - MG Legislacao

PORTARIA SRE N° 284: Elaboração e validação da Declaração Anual do Movimento Econômico e Fiscal ...

PORTARIA SRE N° 284, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 31.12.2025) Estabelece as regras gerais ...

31/12/2025 Estadual - MG Legislacao

RESOLUÇÃO SEF N° 5.986: ICMS/MG - Montante de crédito acumulado de ICMS passível de ...

RESOLUÇÃO SEF N° 5.986, 30 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 31.12.2025) Divulga o montante global ...

31/12/2025 Estadual - MG Legislacao

GM SC nº 1.014: Alíquota zero de PIS e COFINS - Interpretação dos produtos da cesta básica

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep PRODUTOS DA CESTA BÁSICA. ALÍQUOTA ZERO. INTERPRETAÇÃO. ...

30/12/2025 Federal Legislacao

GM SC nº 1.012: PIS e COFINS – Alíquota Zero e NCM Extinto

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep PRODUTOS DESTINADOS AO USO EM LABORATÓRIOS DE ANÁLISES ...

30/12/2025 Federal Legislacao

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