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Decreto n° 49.291, de 24 de setembro de 2026

Altera o Decreto n° 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de ...

25/09/2026 Estadual - MG Legislacao

Instrução Normativa Economia nº 113/SIF, de 14 de setembro de 2026

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias ...

16/09/2026 Estadual - GO Legislacao

Resolução SEFA nº 825, de 11 de setembro de 2026

Dispõe sobre os procedimentos relativos à concessão de desconto pelo pagamento antecipado do ...

15/09/2026 Estadual - PR Legislacao

Portaria SAT nº 3.913, de 14 de setembro de 2026

Dispõe sobre a alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, para ...

15/09/2026 Estadual - MS Legislacao

Decreto nº 24.715, de 08 de setembro de 2026

Altera o Decreto n° 21.866, de 07 de março de 2023, que regulamenta o ICMS, quanto a forma de ...

15/09/2026 Estadual - PI Legislacao

Decreto nº 24.718, de 09 de setembro de 2026

Dispõe sobre a transferência de crédito acumulado do ICMS por produtores rurais, para o ...

15/09/2026 Estadual - PI Legislacao

Protocolo ICMS nº 121, de 14 de setembro de 2026

Prorroga as disposições do Protocolo ICMS nº 26, de 20 de maio de 2014, que dispõe sobre as ...

15/09/2026 Federal Legislacao

Protocolo ICMS nº 108, de 14 de setembro de 2026

Revoga o Protocolo ICMS nº 132, de 16 de agosto de 2010, que dispõe sobre a substituição ...

15/09/2026 Federal Legislacao

Protocolo ICMS nº 106, de 14 de setembro de 2026

Revoga o Protocolo ICMS nº 112, de 16 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a substituição ...

15/09/2026 Federal Legislacao

Protocolo ICMS nº 105, de 14 de setembro de 2026

Revoga o Protocolo ICMS nº 113, 16 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a substituição ...

15/09/2026 Federal Legislacao

Protocolo ICMS nº 103, de 14 de setembro de 2026

Revoga o Protocolo ICMS nº 94, de 16 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a substituição ...

15/09/2026 Federal Legislacao

Protocolo ICMS nº 100, de 14 de setembro de 2026

Revoga o Protocolo ICMS nº 39, de 5 de junho de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária ...

15/09/2026 Federal Legislacao

Protocolo ICMS nº 97, de 14 de setembro de 2026

Revoga o Protocolo ICMS nº 33, de 17 de julho de 2014, que dispõe sobre a substituição ...

15/09/2026 Federal Legislacao

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