CATEGORIAS

Lei n° 12.863, de 05 de maio de 2026

Dispõe sobre a ampliação do direito ao crédito de ICMS para produtos intermediários consumidos no processo produtivo, e dá outras providências. Veja a publicação na íntegra: Lei n° 12.863, de 05 de maio de ...

07/05/2026 Estadual - MA Legislacao

Ato Declaratório Executivo CODAR nº 12, de 30 de março de 2026

Institui código de receita para recolhimento do Adicional da Contribuição Social sobre o Lucro ...

01/04/2026 Federal Legislacao

Lei Complementar nº 229: Dispõe sobre benefícios tributários e despesas obrigatórios em 2026

LEI COMPLEMENTAR Nº 229, DE 30 DE MARÇO DE 2026 (DOU de 31/03/2026) Dispõe sobre regras ...

31/03/2026 Federal Legislacao

Decreto n° 5.290: ICMS/PA – Institui o diferimento em operações com grãos, promovidas por ...

Decreto n° 5.290, de 30 de março de 2026 (DOE de 31.03.2026) Altera dispositivos do ...

31/03/2026 Estadual - PA Legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.505: ICMS/MS – Dispõe sobre nova regulamentação para imputação e ...

Resolução SEFAZ n° 3.505, de 30 de março de 2026 (DOE de 31.03.2026) Altera a redação de ...

31/03/2026 Estadual - MS Legislacao

Portaria SAT n° 3.798: ICMS/MS – Dispõe sobre a atualização do valor real pesquisado – VRP

Portaria SAT n° 3.798, de 30 de março de 2026 (DOE de 31.03.2026) Dispõe sobre alteração do ...

31/03/2026 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 16.753: ICMS/MS – Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de benefícios fiscais ...

Decreto n° 16.753, de 30 de março de 2026 (DOE de 31.03.2026) Prorroga prazo de benefícios ...

31/03/2026 Estadual - MS Legislacao

Instrução normativa n° 1.626: ICMS/GO – Dispõe sobre a transferência de crédito acumulado

Instrução normativa n° 1.626, de 27 de março de 2026 (DOE de 31.03.2026) Altera a Instrução ...

31/03/2026 Estadual - GO Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT nº 269: ICMS/MT - Prorrogação dos benefícios fiscais cumulativos nas ...

Resolução CONDEPRODEMAT nº 269, 27 de março de 2026 (DOE 30/03/2026) O CONSELHO DELIBERATIVO ...

30/03/2026 Estadual - MT Legislacao

ADE CORAT n° 11: Agenda Tributária do mês de abril de 2026

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 11, de 26 de março de 2026 (DOU de 30/03/2026) Divulga a ...

30/03/2026 Federal Legislacao

IN RFB nº 2.317: Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal da Secretaria Especial da Receita ...

Instrução Normativa RFB Nº 2.317, de 25 de março de 2026 Altera a Instrução Normativa RFB nº ...

27/03/2026 Federal Legislacao

Instrução Normativa RFB nº 2.318, de 26 de março de 2026

Dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA), um pilar ...

27/03/2026 Federal Legislacao

Portaria SDA/MAPA nº 1.580: Consulta Pública - Controle fitossanitário de máquinas, equipamentos ...

PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.580, DE 25 DE MARÇO DE 2026 (DOU de 27.03.2026) Submete à Consulta ...

27/03/2026 Federal Legislacao

6
7
9
10