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Solução de Consulta nº 223, de 10 de novembro de 2026

Dispõe sobre a declaração de rendimentos pagos na Declaração do Imposto sobre a Renda na Fonte - DIRF. Solução de Consulta nº 223, de 10 de novembro de 2026 (DOU de 12/11/2026) Assunto: Imposto sobre a Renda Retido ...

12/11/2026 Federal Legislacao

Edital de Transação por Adesão PGDAU nº 11, de 2 de outubro de 2026

Dispõe sobre as condições de adesão à proposta de transação da Procuradoria-Geral da Fazenda ...

05/10/2026 Federal Legislacao

Solução de Consulta nº 10.012, de 30 de setembro de 2026

Dispõe sobre a incidência de IRRF nos pagamentos efetuados pelo fornecimento de bens ou pela ...

05/10/2026 Federal Legislacao

PORTARIA CONJUNTA MF/CGIBS Nº 14, DE 2 DE OUTUBRO DE 20226

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA e o PRESIDENTE DO COMITÊ GESTOR DO IMPOSTO SOBRE BENS E ...

05/10/2026 Reforma Tributária Legislacao

Resolução sef n° 6.079, de 01 de outubro de 2026 (*)

Define a forma de solicitação, concessão, alteração, vigência e renovação da Autorização para ...

03/10/2026 Estadual - MG Legislacao

Resolução sef n° 6.079, de 01 de outubro de 2026

Define a forma de solicitação, concessão, alteração, vigência e renovação da Autorização para ...

02/10/2026 Estadual - MG Legislacao

Solução de Consulta nº 5.015, de 14 de setembro de 2026

Dispõe sobre a incidência de retenção previdenciária na prestação de serviço de instalação de ...

02/10/2026 Federal Legislacao

Solução de Consulta nº 4.039 - SRRF04/DISIT, de 30 de setembro de 2026

Dispõe sobre retenção, alíquota e prazos de prestadora de serviço optante pela Contribuição ...

02/10/2026 Federal Legislacao

Resolução Administrativa nº 028 - GABIN, de 24 de setembro de 2026

Inclui ao Regulamento do ICMS – RICMS, relativamente à emissão de documentos fiscais nas ...

01/10/2026 Estadual - MA Legislacao

ATO TÉCNICO CONJUNTO RFB/SUFIS/CGIBS/DIRETORIA EXECUTIVA Nº 8, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

Aprova a documentação técnica da Nota Fiscal Eletrônica – Nfe e outros documentos da ...

01/10/2026 Reforma Tributária Legislacao

ATO TÉCNICO CONJUNTO RFB/SUFIS/CGIBS/DIRETORIA EXECUTIVA Nº 7, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

Dispõe sobre a aprovação da documentação técnica da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica - ...

01/10/2026 Reforma Tributária Legislacao

ATO TÉCNICO CONJUNTO RFB/SUFIS/CGIBS/DIRETORIA EXECUTIVA Nº 6, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

Dispõe sobre a aprovação da documentação técnica da Declaração de Regimes Específicos - ...

01/10/2026 Reforma Tributária Legislacao

Edital de Transação por Adesão PGDAU/PGFN/MF nº 12, de 29 de setembro de 2026

Dispõe sobre condições de adesão para regularização de débitos inscritos em dívida ativa do FGTS ...

30/09/2026 Federal Legislacao

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