Solução de Consulta nº 4.039 - SRRF04/DISIT, de 30 de setembro de 2026
Dispõe sobre retenção, alíquota e prazos de prestadora de serviço optante pela Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta (CPRB).
Solução de Consulta nº 4.039 - SRRF04/DISIT, de 30 de setembro de 2026
(DOU de 02/10/2026)
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias
PRESTADORA DE SERVIÇO OPTANTE PELA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB). RETENÇÃO SOBRE O VALOR BRUTO DA NOTA FISCAL OU FATURA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELA CONTRATANTE. ALÍQUOTA E BASE DE CÁLCULO APLICÁVEIS.