Resolução Administrativa nº 035/2026 - GABIN, de 29 de outubro de 2026

Altera o Anexo 49 do Regulamento do ICMS-RICMS, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com gasolina e etanol anidro combustível. Veja a publicação na ...

Instrução Normativa RFB nº 2.346, de 13 de outubro de 2026

Dispõe sobre programa de autorregularização de débito tributário, para contribuintes detentores do Selo Confia e do Selo Sintonia Instrução Normativa RFB nº 2.346, de 13 de outubro de 2026 (DOU de 29/10/2026) Dispõe ...

Resolução Administrativa nº 034/2026 - GABIN, de 29 de outubro de 2026

Altera o Anexo 48 do Regulamento do ICMS-RICMS, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo. Veja a publicação na ...