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Solução de Consulta nº 223, de 10 de novembro de 2026

Dispõe sobre a declaração de rendimentos pagos na Declaração do Imposto sobre a Renda na Fonte - DIRF. Solução de Consulta nº 223, de 10 de novembro de 2026 (DOU de 12/11/2026) Assunto: Imposto sobre a Renda Retido ...

12/11/2026 Federal Legislacao

Solução de Consulta nº 223, de 10 de novembro de 2026

Dispõe sobre a declaração de rendimentos pagos na Declaração do Imposto sobre a Renda na Fonte - ...

12/11/2026 Federal Legislacao

Solução de Consulta nº 221, de 6 de novembro de 2026

Dispõe sobre o benefício pago em decorrência de acordo coletivo de trabalho. Solução de ...

12/11/2026 Federal Legislacao

Medida Provisória nº 564, de 11 de novembro de 2026

Institui o programa especial para pagamento de débitos fiscais relacionados ao ITCD. Veja a ...

11/11/2026 Estadual - MA Legislacao

Solução de Consulta nº 4.042 - SRRF04/DISIT, de 9 de novembro de 2026

Dispõe sobre a retenção na fonte na prestação de serviços profissionais de medicina. Solução de ...

11/11/2026 Federal Legislacao

Solução de Consulta nº 219, de 6 de novembro de 2026

Dispõe sobre a reoneração da folha de pagamento no período de transição 2025 a 2027 da ...

10/11/2026 Federal Legislacao

Decreto nº 13.159, de 9 de novembro de 2026

Prorroga os prazos de redução das alíquotas do PIS/Pasep, da Cofins e da Cide-Combustíveis ...

10/11/2026 Federal Legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 30, de 9 de novembro de 2026

Dispõe sobre o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis, válido a partir ...

10/11/2026 Federal Legislacao

Medida Provisória nº 562, de 6 de novembro de 2026

Altera a Lei nº 9.437/2011, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para contribuinte ...

06/11/2026 Estadual - MA Legislacao

Decreto nº 42.891, de 5 de novembro de 2026

Altera o Decreto nº 27.731/2011, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para ...

05/11/2026 Estadual - MA Legislacao

Decreto nº 2.310, de 5 de novembro de 2026

Altera o Regulamento do ICMS, e dá outras providências, sobre os créditos tributários relativos ...

05/11/2026 Estadual - MT Legislacao

Solução de Consulta nº 218, de 5 de novembro de 2026

Dispõe sobre operações de câmbio e contas em reais de titularidade de não residentes no ...

05/11/2026 Federal Legislacao

Medida Provisória nº 1.399, de 4 de novembro de 2026

Estabelece alíquotas e normas complementares aplicáveis ao Imposto Seletivo para o ...

05/11/2026 Reforma Tributária Legislacao

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