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Lei n° 10.916: ICMS/PA - Opção de equiparação a operação tributada na transferência de mercadorias

Lei n° 10.916, de 10 de abril de 2025 (DOE de 11.04.2025) Altera a Lei Estadual n° 5.530, de 13 de janeiro de 1989, que disciplina o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de ...

11/04/2025 Estadual - PA Legislacao

Lei n° 10.916: ICMS/PA - Opção de equiparação a operação tributada na transferência de ...

Lei n° 10.916, de 10 de abril de 2025 (DOE de 11.04.2025) Altera a Lei Estadual n° 5.530, de ...

11/04/2025 Estadual - PA Legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.447: ICMS/MS - Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS

Resolução SEFAZ n° 3.447, de 08 de abril de 2025 (DOE de 11.04.2025) Estabelece as ...

11/04/2025 Estadual - MS Legislacao

IN RFB n° 608: Mudanças nos Modelos de Demonstrativos de Consórcios – COSIF

Instrução Normativa BCB nº 608, de 8 de abril de 2025 Altera a Instrução Normativa BCB nº 282, ...

11/04/2025 Federal Legislacao

Ato COTEPE/PMPF Nº 9: ICMS - Preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis

Ato COTEPE/PMPF nº 9, de 9 de abril de 2025 (DOU de 10.04.2025) Preço médio ponderado ao ...

10/04/2025 Federal Legislacao

Resolução SEFA n° 309: ICMS/PR - Transferências de créditos realizadas no âmbito do Programa ...

Resolução SEFA n° 309, de 03 de abril de 2025 (DOE de 04.04.2025) Altera a Resolução SEFA n° ...

08/04/2025 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 30.118: ICMS/RO - Concede ampliação do prazo de pagamento do ICMS cujos fatos ...

Decreto n° 30.118, de 27 de março de 2025 (DOE de 04.04.2025) Concede ampliação do prazo de ...

07/04/2025 Estadual - RO Legislacao

Resolução SEFA n° 304: ICMS/PR – República a lista de produtos impedidas de usufruir do Programa ...

Resolução SEFA n° 304, de 01 de abril de 2025 (DOE de 03.04.2025) Republica a lista de ...

07/04/2025 Estadual - PR Legislacao

IN SUTRI nº 001: ICMS/MG - Dispõe sobre o acobertamento de operações e prestações por documentos ...

Instrução Normativa SUTRI n° 001, de 04 de abril de 2025 (DOE de 05.04.2025) Dispõe sobre o ...

07/04/2025 Estadual - MG Legislacao

Lei n° 12.831: ICMS/MT - Dispensa recolhimento do FETHAB na remessa de algodão em pluma para ...

Lei n° 12.831, de 04 de abril de 2025 (DOE de 07.04.2025) Altera a Lei n° 7.263, de 27 de ...

07/04/2025 Estadual - MT Legislacao

IN SIF nº 043: ICMS/GO - Preço de pauta na operação com sorgo

Instrução Normativa SIF n° 043, de 03 de abril de 2025 (DOE de 04.04.2025) Altera o Anexo I da ...

07/04/2025 Estadual - GO Legislacao

Portaria PGFN/MF nº 721: Regularização de créditos judicializados de alto impacto econômico

Portaria PGFN/MF nº 721, 3 de abril de 2025 DISPÕE sobre a transação na cobrança de créditos ...

07/04/2025 Federal Legislacao

Ato COTEPE/ICMS nº 42 : ICMS - contribuintes beneficiados pelo diferimento

Ato COTEPE/ICMS nº 42, de 4 de abril de 2025 Altera o Anexo IV do Ato COTEPE/ICMS nº 43, de 27 ...

07/04/2025 Federal Legislacao

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