Decreto nº 13.159, de 9 de novembro de 2026
Prorroga os prazos de redução das alíquotas do PIS/Pasep, da Cofins e da Cide-Combustíveis incidentes sobre a gasolina e suas correntes (exceto gasolina de aviação), bem como do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre o etanol hidratado combustível.
Decreto nº 13.159, de 9 de novembro de 2026
(DOU de 09/11/2026 - Edição Extra)
Prorroga os prazos de redução das alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de gasolina e suas correntes - Cide-Combustíveis incidentes sobre a gasolina e as suas correntes, exceto a gasolina de aviação, e da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre o etanol hidratado combustível.