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Solução de Consulta nº 141, de 10 de agosto de 2026

Dispõe sobre a tributação previdenciária para as empresas que realizam a construção de redes de telecomunicações Solução de Consulta nº 141, de 10 de agosto de 2026 (DOU de 11/08/2026) Assunto: Contribuições Sociais ...

11/08/2026 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF nº 3, de 27 de março de 2026

Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação do Código Identificador da Operação de Transporte - ...

02/04/2026 Federal Legislacao

Decreto n° 49.205, de 31 de março de 2026

Altera a regra de prioridade de apresentação do DACTE - Documento Auxiliar do Conhecimento de ...

01/04/2026 Estadual - MG Legislacao

Portaria SEFAZ n° 048, de 27 de março de 2026

Dispõe sobre os critérios, as condições e os limites para a utilização, escrituração e fruição ...

01/04/2026 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 1.971, de 30 de março de 2026

Altera o regulamento do ICMS, trazendo prorrogações do prazo de vigência para os benefícios ...

01/04/2026 Estadual - MT Legislacao

Ato Declaratório Executivo CODAR nº 12, de 30 de março de 2026

Institui código de receita para recolhimento do Adicional da Contribuição Social sobre o Lucro ...

01/04/2026 Federal Legislacao

Lei Complementar nº 229: Dispõe sobre benefícios tributários e despesas obrigatórios em 2026

LEI COMPLEMENTAR Nº 229, DE 30 DE MARÇO DE 2026 (DOU de 31/03/2026) Dispõe sobre regras ...

31/03/2026 Federal Legislacao

Decreto n° 5.290: ICMS/PA – Institui o diferimento em operações com grãos, promovidas por ...

Decreto n° 5.290, de 30 de março de 2026 (DOE de 31.03.2026) Altera dispositivos do ...

31/03/2026 Estadual - PA Legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.505: ICMS/MS – Dispõe sobre nova regulamentação para imputação e ...

Resolução SEFAZ n° 3.505, de 30 de março de 2026 (DOE de 31.03.2026) Altera a redação de ...

31/03/2026 Estadual - MS Legislacao

Portaria SAT n° 3.798: ICMS/MS – Dispõe sobre a atualização do valor real pesquisado – VRP

Portaria SAT n° 3.798, de 30 de março de 2026 (DOE de 31.03.2026) Dispõe sobre alteração do ...

31/03/2026 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 16.753: ICMS/MS – Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de benefícios fiscais ...

Decreto n° 16.753, de 30 de março de 2026 (DOE de 31.03.2026) Prorroga prazo de benefícios ...

31/03/2026 Estadual - MS Legislacao

Instrução normativa n° 1.626: ICMS/GO – Dispõe sobre a transferência de crédito acumulado

Instrução normativa n° 1.626, de 27 de março de 2026 (DOE de 31.03.2026) Altera a Instrução ...

31/03/2026 Estadual - GO Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT nº 269: ICMS/MT - Prorrogação dos benefícios fiscais cumulativos nas ...

Resolução CONDEPRODEMAT nº 269, 27 de março de 2026 (DOE 30/03/2026) O CONSELHO DELIBERATIVO ...

30/03/2026 Estadual - MT Legislacao

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