Solução de Consulta nº 133, de 4 de agosto de 2026

Dispõe sobre a não incidência do IOF nas operações relativas a títulos ou valores mobiliários Solução de Consulta nº 133, de 4 de agosto de 2026 (DOU de 05/08/2026) Assunto: Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio ...

Decreto nº 49.270, de 3 de agosto de 2026

Altera o Decreto nº 48.589/2023, que regulamenta o ICMS, sobre a dispensa da obrigatoriedade de inscrição estadual de estabelecimento localizado em imóvel de terceiros, no qual seja exercida atividade rural em ...

Decreto nº 49.269, de 3 de agosto de 2026

Altera o Decreto nº 48.589/2023, que regulamenta o ICMS, para incluir dentre os produtos alcançados pelo diferimento a maravalha. Veja a publicação na íntegra.   Decreto nº 49.269, de 3 de agosto de 2026 (DOE de ...