Legislacao

Decreto n° 10.874: RICMS/GO – Reduz o prazo de manutenção do saldo credor acumulado de 12 para 3 ...

Norma de Procedimento Fiscal N° 006: ICMS/PR – Divulga os valores mínimos utilizados nas ...

Decreto n° 12.955: ICMS/PR – Dispõe quanto a tributação monofásica com gasolina e Etanol Anidro ...

Decreto n° 1.940: ICMS/MT – Consolida as alterações dos dispositivos relacionados ao FETHAB

Decreto n° 1.942: ICMS/MT – Estabelece exigência de integração dos meios de pagamento para ...

GM SC nº 34: Não incidência de PIS e COFINS - Exportação de Serviços

Decreto n° 31.305: ICMS/RO – Estabelece redução de carga tributária nas operações com gado

Lei n° 6.344: ICMS/RO – Prorroga o prazo para adesão ao programa Refaz ICMS

Resolução SEF n° 6.009: ICMS/MG – Dispõe sobre a isenção, na importação de produtos sem similar ...

Solução de Consulta nº 141, de 10 de agosto de 2026

Decreto nº 12.875 - Reduz as alíquotas de PIS e COFINS sobre a importação e comercialização de ...

Resolução SAA n° 007: ICMS/SP – Adota o uso da Guia de Trânsito Animal (GTA)

Decreto n° 10.873: ICMS/GO – Fixa as alíquotas monofásicas aplicáveis ao setor de combustíveis

Decreto n° 10.874: RICMS/GO – Reduz o prazo de manutenção do saldo credor acumulado de 12 para 3 ...

Norma de Procedimento Fiscal N° 006: ICMS/PR – Divulga os valores mínimos utilizados nas ...

Decreto n° 12.955: ICMS/PR – Dispõe quanto a tributação monofásica com gasolina e Etanol Anidro ...

Decreto n° 1.940: ICMS/MT – Consolida as alterações dos dispositivos relacionados ao FETHAB

Decreto n° 1.942: ICMS/MT – Estabelece exigência de integração dos meios de pagamento para ...

GM SC nº 34: Não incidência de PIS e COFINS - Exportação de Serviços

Decreto n° 31.305: ICMS/RO – Estabelece redução de carga tributária nas operações com gado

Lei n° 6.344: ICMS/RO – Prorroga o prazo para adesão ao programa Refaz ICMS

Resolução SEF n° 6.009: ICMS/MG – Dispõe sobre a isenção, na importação de produtos sem similar ...