CATEGORIAS

Decreto n° 49.291, de 24 de setembro de 2026

Altera o Decreto n° 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de ...

25/09/2026 Estadual - MG Legislacao

Portaria SRE n° 022, de 11 de maio de 2026

Dispõe sobre as regras de emissão do MDF-e, a norma também torna obrigatório o preenchimento do ...

12/05/2026 Estadual - SP Legislacao

Resolução SEFA n° 361, de 07 de maio de 2026

Dispõe sobre os critérios e condições para aquisição, pelo Estado do Paraná, de créditos ...

12/05/2026 Estadual - PR Legislacao

Portaria SEFAZ n° 066, de 08 de maio de 2026

Dispõe sobre a ampliação da possibilidade de parcelamento de débitos tributários vencidos nos ...

12/05/2026 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 31.519, de 6 de maio de 2026

Dispõe sobre ampliação do prazo de pagamento do ICMS devido, cujos fatos geradores estejam ...

11/05/2026 Estadual - RO Legislacao

Decreto n° 70.589, de 08 de maio de 2026

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência da redução de base de cálculo nas operações com ...

11/05/2026 Estadual - SP Legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 13, de 7 de maio de 2026

Dispõe sobre o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis, válido a partir ...

08/05/2026 Federal Legislacao

Lei n° 12.863, de 05 de maio de 2026

Dispõe sobre a ampliação do direito ao crédito de ICMS para produtos intermediários consumidos ...

07/05/2026 Estadual - MA Legislacao

Resolução SEF nº 6027, de 4 de maio de 2026

Dispõe sobre o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou ...

06/05/2026 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 13.518, de 04 de maio de 2026

Altera a vigência de incentivos fiscais anteriormente previstos, abrangendo, entre outros, a ...

05/05/2026 Estadual - PR Legislacao

Portaria Normativa SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI n° 006, de 30 de abril de 2026

Dispõe sobre a ampliação dos códigos de ICMS e taxas para arrecadação estadual, e dá outras ...

05/05/2026 Estadual - PI Legislacao

Resolução SEF n° 6.026, de 04 de maio de 2026

Dispõe sobre a fixação do montante global anual de crédito acumulado de ICMS que poderá ser ...

05/05/2026 Estadual - MG Legislacao

Instrução Normativa RFB nº 2.324, de 24 de abril de 2026

Dispõe sobre a aplicação das hipóteses de suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados ...

05/05/2026 Federal Legislacao

24
25
27
28