Legislacao

CONVÊNIO ICMS N° 177: Redução da base de cálculo do ICMS nas saída interestaduais realizadas com ...

CONVÊNIO ICMS N° 166: Alteração nos procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução ...

CONVÊNIO ICMS N° 165: Alteração nos procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução ...

AJUSTE SINIEF N° 049: Adaptação da legislação para utilização das notas de débito x crédito -

AJUSTE SINIEF N° 048: Procedimentos de devolução simbólica e posterior remessa de sementes ...

AJUSTE SINIEF Nº 47: Procedimento de devolução simbólica decorrente da não entrega ao ...

AJUSTE SINIEF N° 042: Dispensa a emissão de documento fiscal nas operações com embalagens de ...

AJUSTE SINIEF N° 039: Altera o CFOP - 7.667

Lei n° 12.863, de 05 de maio de 2026

ATO COTEPE/PMPF Nº 29: Pauta fiscal para combustíveis

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.480: ICMS/MS - Estabelece o valor da UFERMS para o mês de janeiro de 2026

LEI N° 23.924: ICMS/GO - Alteração na alíquota de ICMS dos combustíveis do regime monofásico

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 166: ICMS/GO - Pauta fiscal para gado ovino

CONVÊNIO ICMS N° 177: Redução da base de cálculo do ICMS nas saída interestaduais realizadas com ...

CONVÊNIO ICMS N° 166: Alteração nos procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução ...

CONVÊNIO ICMS N° 165: Alteração nos procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução ...

AJUSTE SINIEF N° 049: Adaptação da legislação para utilização das notas de débito x crédito -

AJUSTE SINIEF N° 048: Procedimentos de devolução simbólica e posterior remessa de sementes ...

AJUSTE SINIEF Nº 47: Procedimento de devolução simbólica decorrente da não entrega ao ...

AJUSTE SINIEF N° 042: Dispensa a emissão de documento fiscal nas operações com embalagens de ...

AJUSTE SINIEF N° 039: Altera o CFOP - 7.667