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IN RFB n° 2.296: Atualiza regras para perdas de crédito e cálculo dos JCP das instituições ...

Instrução Normativa RFB nº 2.296, de 3 de dezembro de 2025 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 14 de março de 2017, para atualizar as regras relativas ao tratamento tributário aplicável às perdas no ...

04/12/2025 Federal Legislacao

Lei n° 6.050: ICMS/RO - Operações de transferência entre estabelecimentos do mesmo titular

Lei n° 6.050, de 11 de junho de 2025 (DOE de 11.06.2025) Altera, acresce e revoga dispositivos ...

12/06/2025 Estadual - RO Legislacao

Portaria SEFAZ n° 093: ICMS/MT - Revoga portaria em desuso

Portaria SEFAZ n° 093, 10 de junho de 2025 (DOE de 12.06.2025) Declara, expressamente, a ...

12/06/2025 Estadual - MT Legislacao

RA GABIN nº 020: ICMS/MA - Recolhimento da Contribuição Especial de Grãos (CEG)

Resolução Administrativa GABIN n° 020, de 04 de junho de 2025 (DOE de 10.06.2025) Altera a ...

11/06/2025 Estadual - MA Legislacao

MP nº 1.303: Regras para tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País

Medida Provisória nº 1.303, de 11 de junho de 2025 Dispõe sobre a tributação de aplicações ...

11/06/2025 Federal Legislacao

Decreto nº 12.499: Altera o RIOF/07

Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025 Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, ...

11/06/2025 Federal Legislacao

IN SIF nº 075: ICMS/GO - Pauta fiscal na operação com milheto

Instrução Normativa SIF n° 075, de 06 de junho de 2025 (DOE de 10.06.2025) Altera o Anexo I da ...

10/06/2025 Estadual - GO Legislacao

IN SIF nº 074: ICMS/GO - Pauta fiscal na operação com milho

Instrução Normativa SIF n° 074, de 06 de junho de 2025 (DOE de 10.06.2025) Altera o Anexo I da ...

10/06/2025 Estadual - GO Legislacao

GM SC n° 78: Tratamento do ITBI na compra de imóvel rural

Solução de Consulta nº 78, de 4 de junho de 2025 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa ...

09/06/2025 Federal Legislacao

ADE CODAR nº 14: Institui código de recolhimento do IOF incidentes sobre o VGBL

Ato Declaratório Executivo CODAR nº 14, de 6 de junho de 2025 Institui código de receita para ...

09/06/2025 Federal Legislacao

Decreto n° 1.474: ICMS/MT - Regime de tributação monofásica aplicado em operações com ...

Decreto n° 1.474, de 05 de junho de 2025 (DOE de 05.06.2025 - Edição Extra) Altera o ...

06/06/2025 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 49.048: ICMS/MG - Tratamento tributário aplicado nas operações com arroz

Decreto n° 49.048, de 04 de junho de 2025 (DOE de 05.06.2025) Altera o Decreto n° 48.589, de ...

05/06/2025 Estadual - MG Legislacao

Comunicado SAIF n° 017: ICMS/MG - Tabela para cálculo do ICMS, ITCD e taxas em atraso

Comunicado SAIF n° 017, de 03 de junho de 2025 (DOE de 05.06.2025) O Superintendente da ...

05/06/2025 Estadual - MG Legislacao

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