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ADE COFIS n° 2: Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 12 da Escrituração Contábil Fiscal - ...

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 2, de 23 de janeiro de 2026 Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 12 da Escrituração Contábil Fiscal - ECF. A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que ...

29/01/2026 Federal Legislacao

MP nº 1.309: Libera crédito para empresas prejudicadas pelas tarifas dos EUA

Medida Provisória nº 1.309, de 13 de agosto de 2025 Institui, no âmbito do Poder Executivo ...

14/08/2025 Federal Legislacao

Resolução ANP nº 987: Regulamentação para a instalação e atividade de produção de

RESOLUÇÃO ANP N° 987, DE 11 DE AGOSTO DE 2025 (*) (DOU de 12.08.2025) Regulamenta a ...

12/08/2025 Federal Legislacao

Decreto n° 30.538: ICMS/RO - Crédito presumido nas operações com óleo diesel e gasolina, ...

Decreto n° 30.538, de 11 de agosto de 2025 (DOE de 11.08.2025 - Edição Extra) Altera e acresce ...

12/08/2025 Estadual - RO Legislacao

Decreto n° 30.537: ICMS/RO - Alteração quanto a benefícios fiscais de isenção e de crédito ...

Decreto n° 30.537, de 11 de agosto de 2025 (DOE de 11.08.2025 - Edição Extra) Acresce ...

12/08/2025 Estadual - RO Legislacao

Decreto n° 30.535: ICMS/RO - Suspensão da inscrição estadual e o processo administrativo ...

Decreto n° 30.535, de 11 de agosto de 2025 (DOE de 11.08.2025 - Edição Extra) Acresce ...

12/08/2025 Estadual - RO Legislacao

Lei nº 15.191: Modifica os valores da tabela progressiva mensal do IRRF

Lei nº 15.191, de 11 de agosto de 2025 Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, a fim de ...

11/08/2025 Federal Legislacao

Portaria SEFA/GS n° 405: ICMS/PA - Pauta fiscal para base de cálculo com transporte rodoviário

Portaria SEFA/GS n° 405, de 08 de agosto de 2025 (DOE de 11.08.2025) Altera dispositivos da ...

11/08/2025 Estadual - PA Legislacao

Instrução Normativa SIF n° 112: ICMS/GO - Pauta fiscal para base de calculo do grupo gergelim

Instrução Normativa SIF n° 112, de 06 de agosto de 2025 (DOE de 11.08.2025) Altera o Anexo I ...

11/08/2025 Estadual - GO Legislacao

Portaria GABIN n° 263: ICMS/MA - Altera a tabela de valores e referência relativos a cobrança de ...

Portaria GABIN n° 263, de 31 de julho de 2025 (DOE de 07.08.2025) Dispõe sobre alteração de ...

08/08/2025 Estadual - MA Legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 18: ICMS - Pauta fiscal para combustíveis

Ato COTEPE/PMPF nº 18, de 7 de agosto de 2025 (DOU de 08.08.2025) Preço médio ponderado ao ...

08/08/2025 Federal Legislacao

Decreto n° 1.595: ICMS/MT - Regulamenta a transação na cobrança de créditos tributários e não ...

Decreto n° 1.595, de 06 de agosto de 2025 (DOE de 07.08.2025) Altera o Decreto n° 1.352, de 18 ...

07/08/2025 Estadual - MT Legislacao

Instrução Normativa SEMAD n° 015 - Integração dos sistemas de licenciamento ambiental

Instrução Normativa SEMAD n° 015, de 2025 (DOE de 07.08.2025) Dispõe sobre a integração entre ...

07/08/2025 Estadual - GO Legislacao

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