Portaria MF nº 2.060, de 10 de julho de 2026
Dispõe sobre o valor do limite global anual, para o exercício de 2026, das importações destinadas à pesquisa científica e tecnológica
Portaria MF nº 2.060, de 10 de julho de 2026
(DOU de 13/07/2026)
Altera a Portaria MF nº 2786, de 18 de novembro de 2025, que fixa o valor do limite global anual, para o exercício de 2026, das importações destinadas à pesquisa científica e tecnológica, nos termos da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990 e da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004.
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe conferem o art.