Portaria GABIN nº 341, de 14 de setembro de 2026
Revoga a Portaria n° 150/GABIN, de 2015, que dispõe sobre os prazos para a entrega do arquivo digital da Declaração de Informações Econômico-Fiscais - DIEF e dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD. Veja a publicação na íntegra:
Portaria GABIN nº 341, de 14 de setembro de 2026
(DOE de 21/09/2026)
Revoga a Portaria n° 150/GABIN, de 18 de março de 2015, que dispõe sobre os prazos para a entrega do arquivo digital da Declaração de Informações Econômico-Fiscais - DIEF e dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE: