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ADE RFB nº 001/2026 - adequação da TIPI e alterações promovidas na NCM internalizadas pela ...

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB N° 001, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 (DOU de 02.02.2026) Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi, aprovada pelo Decreto n° 11.158, ...

02/02/2026 Federal Legislacao

CONVÊNIO ICMS N° 166: Alteração nos procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução ...

CONVÊNIO ICMS N° 166, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOU de 09.12.2025) Altera o Convênio ICMS n° ...

09/12/2025 Federal legislacao

CONVÊNIO ICMS N° 165: Alteração nos procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução ...

CONVÊNIO ICMS N° 165, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOU de 09.12.2025) Altera o Convênio ICMS n° ...

09/12/2025 Federal legislacao

AJUSTE SINIEF N° 049: Adaptação da legislação para utilização das notas de débito x crédito -

AJUSTE SINIEF N° 049, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOU de 09.12.2025) Dispõe sobre a emissão de ...

09/12/2025 Federal legislacao

AJUSTE SINIEF N° 048: Procedimentos de devolução simbólica e posterior remessa de sementes ...

AJUSTE SINIEF N° 048, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOU de 09.12.2025) Dispõe sobre os ...

09/12/2025 Federal legislacao

AJUSTE SINIEF Nº 47: Procedimento de devolução simbólica decorrente da não entrega ao ...

AJUSTE SINIEF Nº 47, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOU de 09.12.2025) Altera o Ajuste SINIEF nº ...

09/12/2025 Federal legislacao

AJUSTE SINIEF N° 042: Dispensa a emissão de documento fiscal nas operações com embalagens de ...

AJUSTE SINIEF N° 042, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOU de 09.12.2025) Autoriza as unidades ...

09/12/2025 Federal legislacao

AJUSTE SINIEF N° 039: Altera o CFOP - 7.667

AJUSTE SINIEF N° 039, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOU de 09.12.2025) Altera o Convênio s/n°, de ...

09/12/2025 Federal legislacao

AJUSTE SINIEF N° 038: Institui a Nota Fiscal eletrônica do Gás , modelo 76

AJUSTE SINIEF N° 038, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOU de 09.12.2025) Institui a Nota Fiscal ...

09/12/2025 Federal legislacao

AJUSTE SINIEF N° 035: Veda a impressão do DACTE em Formulário de Segurança ou formulário ...

AJUSTE SINIEF N° 035, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOU de 09.12.2025) Altera o Ajuste SINIEF n° ...

09/12/2025 Federal legislacao

AJUSTE SINIEF N° 033: Emissão de NF-e em contingência por produtor rural

AJUSTE SINIEF N° 033, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOU de 09.12.2025) Altera o Ajuste SINIEF n° ...

09/12/2025 Federal legislacao

GM SC nº 8.036: ICMS-ST não compõe base de cálculo de PIS/COFINS

Solução de Consulta nº 8.036, de 30 de outubro de 2025 Assunto: Contribuição para o ...

09/12/2025 Federal legislacao

IN RFB n° 2.296: Atualiza regras para perdas de crédito e cálculo dos JCP das instituições ...

Instrução Normativa RFB nº 2.296, de 3 de dezembro de 2025 Altera a Instrução Normativa RFB nº ...

04/12/2025 Federal legislacao

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