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ADE RFB nº 001/2026 - adequação da TIPI e alterações promovidas na NCM internalizadas pela ...

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB N° 001, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 (DOU de 02.02.2026) Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi, aprovada pelo Decreto n° 11.158, ...

02/02/2026 Federal Legislacao

Resolução GECEX nº 822: Alteração na lista de bens sem similar nacional

RESOLUÇÃO GECEX N° 822, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOU de 02.12.2025) Altera a Resolução Gecex ...

02/12/2025 Federal legislacao

Lei Complementar n° 222: Dispõe sobre condições e limites para a concessão, a ampliação ou a ...

Lei Complementar nº 222, de 26 de novembro de 2025 Dispõe sobre condições e limites para a ...

27/11/2025 Federal legislacao

ADE CORAT nº 28: Divulga a Agenda Tributária do mês de dezembro de 2025

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 28, de 26 de novembro de 2025 Divulga a Agenda Tributária ...

27/11/2025 Federal legislacao

Lei n° 15.270: Institui regras de redução e tributação das altas rendas para o IRPF

Lei nº 15.270, de 26 de novembro de 2025 Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e a ...

27/11/2025 Federal legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 28: Pauta fiscal para combustíveis

ATO COTEPE/PMPF Nº 28, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 (DOU de 25.11.2025) Altera o Ato COTEPE/PMPF ...

26/11/2025 Federal legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 27: Pauta fiscal para combustíveis

ATO COTEPE/PMPF Nº 27, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 (DOU de 25.11.2025) Preço médio ponderado ao ...

25/11/2025 Federal legislacao

Lei nº 15.265: Institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp)

Lei nº 15.265, de 21 de novembro de 2025 Institui o Regime Especial de Atualização e ...

25/11/2025 Federal legislacao

GM SC nº 234: Responsabilidade de recolhimento na prestação de serviço de propaganda e ...

Solução de Consulta nº 234, de 17 de novembro de 2025 Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na ...

21/11/2025 Federal legislacao

IN RFN n° 2.289: Altera redações da legislação previdenciária

Instrução Normativa RFB nº 2.289, de 30 de outubro de 2025 Altera a Instrução Normativa RFB nº ...

13/11/2025 Federal legislacao

GM SC n° 8.030: CSRF – Dispõe sobre as retenções nos serviços de conservação e engenharia

Solução de Consulta nº 8.030, de 1º de outubro de 2025 Assunto: Contribuição para o ...

12/11/2025 Federal legislacao

IN RFB n° 2.288: Revoga Anexo V e altera pedido de habilitação de crédito decorrente de decisão ...

Instrução Normativa RFB nº 2.288, de 30 de outubro de 2025 Altera a Instrução Normativa RFB nº ...

10/11/2025 Federal legislacao

Portaria RFB nº 602: Altera a Portaria RFB nº 309, que dispõe sobre o funcionamento do ...

Portaria RFB nº 602, de 30 de outubro de 2025 Altera a Portaria RFB nº 309, de 31 de março de ...

10/11/2025 Federal legislacao

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