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Solução de Consulta nº 218, de 5 de novembro de 2026

Dispõe sobre operações de câmbio e contas em reais de titularidade de não residentes no Brasil. Solução de Consulta nº 218, de 5 de novembro de 2026 (DOU de 06/11/2026) Assunto: Imposto sobre Operações de Crédito, ...

05/11/2026 Federal Legislacao

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 78, de 28 de setembro de 2026

Dispõe sobre a divulgação da agenda tributária referente ao mês de outubro de 2026. Ato ...

29/09/2026 Federal legislacao

Solução de Consulta nº 181, de 23 de setembro de 2026

Dispõe sobre a impossibilidade de exclusão da base de cálculo das Contribuições para o PIS e ...

25/09/2026 Federal legislacao

Solução de Consulta nº 183, de 23 de setembro de 2026

Dispõe sobre a incidência do imposto de renda da pessoa física na integralização de capital ...

25/09/2026 Federal legislacao

Solução de Consulta nº 182, de 23 de setembro de 2026

Dispõe sobre vedação na opção do Simples Nacionais, serviços contábeis prestados nas ...

25/09/2026 Federal legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 26, de 24 de setembro de 2026

Dispõe sobre o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis, válido a partir ...

25/09/2026 Federal legislacao

Decreto nº 13.127, de 23 de setembro de 2026

Altera o Decreto nº 13.119, de 16 de setembro de 2026, e institui subvenção econômica ...

24/09/2026 Federal legislacao

Instrução Normativa RFB nº 2.345, de 22 de setembro de 2026

Dispõe sobre novas adequações do Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral. Instrução ...

23/09/2026 Federal legislacao

Lei nº 15.513, de 22 de Setembro de 2026

Dispõe sobre a prorrogação da dedução do IRPJ dos valores correspondentes a doações e ...

23/09/2026 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 111, de 21 de setembro de 2026

Autoriza a concessão de remissão e instituição de programa de anistia e de parcelamento de ...

22/09/2026 Federal legislacao

Convênio ICMS n° 109, de 21 de setembro de 2026

Altera o Convênio ICMS nº 32, de 14 de abril de 2023, que autoriza o Estado de Mato Grosso a ...

22/09/2026 Federal legislacao

Instrução Normativa RFB nº 2.344, de 18 de setembro de 2026

Dispõe sobre a utilização de saldos credores da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins para ...

22/09/2026 Federal legislacao

Ata da Sessão Extraordinária Realizada em 14 de setembro de 2026

Dispõe sobre súmulas publicadas pelo CARF Ata da Sessão Extraordinária Realizada em 14 de ...

21/09/2026 Federal legislacao

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