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GM SC nº 9: PIS/COFINS - Crédito sobre arrendamento mercantil com admissão temporária

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep ARRENDAMENTO MERCANTIL EM REGIME DE ADMISSÃO TEMPORÁRIA PARA UTILIZAÇÃO ECONÔMICA. INCIDÊNCIA SOBRE ENTRADA DO BEM NO PAÍS. CRÉDITO EM RELAÇÃO À PARCELA PAGA MENSALMENTE. DESCONTO ...

02/02/2026 Federal Legislacao

CONVÊNIO ICMS Nº 1: Prorroga prazos para regularização de débitos fiscais com redução de juros e ...

CONVÊNIO ICMS Nº 1, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 (DOU de 16.01.2026) Prorroga as disposições do ...

16/01/2026 Federal legislacao

GM SC n° 3: Dispõe sobre o fim da limitação do PAT

Solução de Consulta nº 3, de 12 de janeiro de 2026 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa ...

14/01/2026 Federal legislacao

Portaria Interministerial MPS/MF nº 13: Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo ...

Portaria Interministerial MPS/MF nº 13, de 9 de janeiro de 2026 Dispõe sobre o reajuste dos ...

12/01/2026 Federal legislacao

ADE COFIS nº 1: Dispõe sobre a atualização do Manual de Orientação da ECD

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 1, de 8 de janeiro de 2026 Dispõe sobre a atualização do ...

12/01/2026 Federal legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 1: ICMS - Pauta fiscal para combustíveis

ATO COTEPE/PMPF Nº 1, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 (DOU de 09.01.2026) Preço médio ponderado ao ...

09/01/2026 Federal legislacao

Lei nº 15.329: Define a responsabilidade do recolhimento do IRRF para os juros remetidos ao ...

Lei nº 15.329, de 7 de janeiro de 2026 Altera o Decreto-Lei nº 401, de 30 de dezembro de 1968, ...

08/01/2026 Federal legislacao

Portaria COANA Nº 180: Cotação média do dólar dos EUA para fins de apuração da estimativa da ...

PORTARIA COANA Nº 180, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 (DOU de 06.01.2026) Estabelece a cotação média ...

06/01/2025 Federal legislacao

GM SC nº 1.014: Alíquota zero de PIS e COFINS - Interpretação dos produtos da cesta básica

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep PRODUTOS DA CESTA BÁSICA. ALÍQUOTA ZERO. INTERPRETAÇÃO. ...

30/12/2025 Federal legislacao

GM SC nº 1.012: PIS e COFINS – Alíquota Zero e NCM Extinto

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep PRODUTOS DESTINADOS AO USO EM LABORATÓRIOS DE ANÁLISES ...

30/12/2025 Federal legislacao

GM SC nº 1.011: Comércio atacadista - Impossibilidade de crédito sobre insumos

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins CRÉDITO. INSUMOS. ...

30/12/2025 Federal legislacao

GM SC nº 1.009: Exclusão do ICMS da base de crédito do PIS e da COFINS

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins CRÉDITOS. NÃO ...

30/12/2025 Federal legislacao

GM SC nº 1.007: Licença de Software - Não Incidência de PIS/Cofins-Importação

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep LICENÇA DE COMERCIALIZAÇÃO OU DISTRIBUIÇÃO DE SOFTWARE. ...

30/12/2025 Federal legislacao

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