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Receita aperta o cerco nas linhas de “Outras Exclusões sem Relacionamento” da ECF

A partir da versão 12.1.0 da ECF, empresas com valores elevados na linha de “Outras Exclusões sem Relacionamento” passam a ter uma nova obrigação: o preenchimento de Requerimento Web, com justificativa, base ...

30/04/2026 Federal Video

Projeto isenta de Imposto de Renda o valor recebido pelos trabalhadores como participação nos ...

O Projeto de Lei 1044/26 isenta do Imposto de Renda (IR) os valores recebidos pelos ...

02/04/2026 Federal informativo

Ajuste SINIEF nº 3, de 27 de março de 2026

Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação do Código Identificador da Operação de Transporte - ...

02/04/2026 Federal legislacao

Tributos encarecem produção rural a partir de 01 de abril/26

Produtores rurais sofrem impactos da LC 224 a partir deste dia 01 de abril de 2026, e medidas ...

01/04/2026 Federal video

Nova funcionalidade integra Tesouro, Receita e Serpro e agiliza restituição do Imposto de Renda

Validação automática da chave Pix, feita por meio de integração dos sistemas desses órgãos, ...

31/03/2026 Federal informativo

Ato Declaratório Executivo CODAR nº 12, de 30 de março de 2026

Institui código de receita para recolhimento do Adicional da Contribuição Social sobre o Lucro ...

01/04/2026 Federal legislacao

Publicada v. 1.35 da Nota Técnica 2025.002 - RTC

Foi publicada a v.1.35 da Nota Técnica 2025.002, a qual altera data de homologação de algumas ...

01/04/2026 Federal informativo

Lei Complementar nº 229: Dispõe sobre benefícios tributários e despesas obrigatórios em 2026

LEI COMPLEMENTAR Nº 229, DE 30 DE MARÇO DE 2026 (DOU de 31/03/2026) Dispõe sobre regras ...

31/03/2026 Federal legislacao

EFD-Contribuições - Publicação da nota técnica nº 12 - Orientação aos Contribuintes

Publicação dos Procedimentos de Escrituração da EFD‑Contribuições em Atendimento à Lei ...

30/03/2026 Federal informativo

LC 224 - Oneração do Funrural não alcança todos os produtores rurais pessoas físicas

Nova atualização do perguntas e respostas da LC nº 224, de 2025, esclarece que a oneração de 10% ...

30/03/2026 Federal video

Nota Técnica 01/2026 – Ajustes nos leiautes da versão 2.1.2

Tendo em vista a redução dos benefícios fiscais instituída pela Lei Complementar nº 224/2025 e ...

25/03/2026 Federal informativo

ADE CORAT n° 11: Agenda Tributária do mês de abril de 2026

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 11, de 26 de março de 2026 (DOU de 30/03/2026) Divulga a ...

30/03/2026 Federal legislacao

Bons contribuintes terão mais benefícios junto à Receita Federal

Órgão regulamentou programas de conformidade previstos no Código de Defesa do Contribuinte. A ...

30/03/2026 Federal informativo

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