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RFB inicia cobrança administrativa de pendências do FGTS

A Receita Federal iniciou, na última semana, o processo de cobrança administrativa de pendências relativas ao FGTS por meio do FGTS Digital. Os contribuintes devem ficar atentos ao Domicílio Eletrônico Tributário (DET) ...

10/04/2025 Federal Video

ISS não incide em etapa intermediária do ciclo de produção, decide STF

Para o Plenário, a chamada operação de industrialização por encomenda não é atividade ...

27/02/2025 Federal informativo

PIS E COFINS: Ressarcimento de créditos vinculados a receitas tributadas

As pessoas jurídicas importadoras de mercadorias para revenda, podem realizar o pedido de ...

26/02/2025 Federal video

Publicada versão 1.40 de Nota Técnica 2021.003, ampliando a validação do GTIN na NF-e/NFC-e ...

A Nota Técnica 2021.003 v.1.40, amplia os grupos de NCM (grupo de Mercadorias) que verificam a ...

26/02/2025 Federal informativo

GM SC n° 18: Tributação na alienação de participações societárias realizada por holding

Solução de Consulta nº 18, de 24 de fevereiro de 2025 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa ...

26/02/2025 Federal legislacao

GM SC n° 10: IRPF - Possibilidade de dedução de despesa com vacinação de empregados

Solução de Consulta nº 10, de 17 de fevereiro de 2025 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa ...

26/02/2025 Federal legislacao

GM SC n° 4: IRPF - Despesas com benfeitorias na atividade rural

Solução de Consulta nº 4, de 10 de fevereiro de 2025 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa ...

26/02/2025 Federal legislacao

Ato COTEPE/PMPF n° 004: ICMS - Preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis

Ato COTEPE/PMPF n° 004, de 24 de fevereiro de 2025 (DOU de 25.02.2025) Preço médio ponderado ...

25/02/2025 Federal legislacao

Decreto n° 9.015: ICMS/PR - Excluir da base de cálculo do imposto as mercadorias objeto de ...

Decreto n° 9.015, de 20 de fevereiro de 2025 (DOE de 20.02.2025) Altera o Regulamento do ICMS, ...

21/02/2025 Federal legislacao

Webinagro: PIS e COFINS - Mudanças e impactos no setor do álcool

Para acessar, faça seu login no portal e clique no Banner do evento! A Lei Complementar nº 214, ...

25/02/2025 Federal informativo

Projeto reestrutura a tabela mensal do Imposto de Renda

Proposta isenta quem ganha até R$ 5 mil e cria novas faixas, chegando a 35%; a Câmara dos ...

21/02/2025 Federal informativo

PodCast Tributo do Agro #85

O conteúdo fisco-contábil e tributário de uma semana! Com especialistas na área, vamos comentar ...

21/02/2025 Federal podcast

Receita Federal abre nesta sexta-feira, 21, consulta ao lote residual de restituição do IRPF do ...

O lote é formado por 105.919 restituições que serão destinadas aos contribuintes, entre ...

21/02/2025 Federal informativo

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