CATEGORIAS

Instrução Normativa RFB nº 2.346, de 13 de outubro de 2026

Dispõe sobre programa de autorregularização de débito tributário, para contribuintes detentores do Selo Confia e do Selo Sintonia Instrução Normativa RFB nº 2.346, de 13 de outubro de 2026 (DOU de 29/10/2026) Dispõe ...

29/10/2026 Federal Legislacao

Receita Federal publica a primeira edição do Perguntas e Respostas do Adicional da CSLL

Receita Federal publica a primeira edição do Perguntas e Respostas do Adicional da CSLL Nova ...

02/10/2026 Federal informativo

Solução de Consulta nº 5.015, de 14 de setembro de 2026

Dispõe sobre a incidência de retenção previdenciária na prestação de serviço de instalação de ...

02/10/2026 Federal legislacao

Solução de Consulta nº 4.039 - SRRF04/DISIT, de 30 de setembro de 2026

Dispõe sobre retenção, alíquota e prazos de prestadora de serviço optante pela Contribuição ...

02/10/2026 Federal legislacao

PodCast Tributo do Agro #158

O conteúdo fisco-contábil e tributário de uma semana! Com especialistas na área, vamos comentar ...

02/10/2026 Federal podcast

PGFN publica edital de acordo de transação para débitos de FGTS

Foi publicado no DOU de 30/09/2026, o Edital de Transação Por Adesão PGDAU/PGFN/MF nº 12/2026 ...

01/10/2026 Federal video

STJ admite benefício do PAT sobre CSLL

Decisão monocrática, manifestada no REsp 2.272.638, em 24 de setembro de 2026, reconheceu o ...

01/10/2026 Federal video

Receita Federal atualiza legislação do Adicional da CSLL e incorpora nova Regra Simplificadora

Receita Federal atualiza legislação do Adicional da CSLL e incorpora nova Regra ...

01/10/2026 Federal informativo

STF fixa critérios para multa a empresas com dívida tributária que distribuem lucros

STF fixa critérios para multa a empresas com dívida tributária que distribuem ...

30/09/2026 Federal informativo

Edital de Transação por Adesão PGDAU/PGFN/MF nº 12, de 29 de setembro de 2026

Dispõe sobre condições de adesão para regularização de débitos inscritos em dívida ativa do FGTS ...

30/09/2026 Federal legislacao

Solução de Consulta nº 190, de 25 de setembro de 2026

Dispõe sobre a incidência de IRRF e CSRF nos serviços de manutenção e reparação elétrica, ...

30/09/2026 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 79, de 29 de setembro de 2026

Dispõe sobre as alterações das agendas tributárias dos meses de setembro e outubro de 2026. Ato ...

30/09/2026 Federal legislacao

Lei nº 15.526, de 29 de setembro de 2026

Altera a Lei nº 8.171, de 1991, a Lei nº 10.823, de 2003, e a Lei Complementar nº 137, de 2010, ...

30/09/2026 Federal legislacao

5
6
8
9