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Instrução Normativa RFB nº 2.346, de 13 de outubro de 2026

Dispõe sobre programa de autorregularização de débito tributário, para contribuintes detentores do Selo Confia e do Selo Sintonia Instrução Normativa RFB nº 2.346, de 13 de outubro de 2026 (DOU de 29/10/2026) Dispõe ...

29/10/2026 Federal Legislacao

III Semana Nacional da Regularização Tributária

III Semana Nacional da Regularização Tributária PGFN disponibilizou edital de transação para a ...

06/10/2026 Federal informativo

Projeto Cartas 2026 incentiva autorregularização de declarações retidas em malha fiscal

Projeto Cartas 2026 incentiva autorregularização de declarações retidas em malha fiscal Receita ...

06/10/2026 Federal informativo

Decisão fixa critérios para aplicação de multa a empresas com dívida tributária que distribuem ...

Dispõe sobre a penalidade de multa, em razão de distribuição de bonificações e lucro a sócios, ...

06/10/2026 Federal legislacao

Edital de Consulta Pública SNC Nº 1/2026

Dispõe sobre consulta pública destinada à obtenção de subsídios para a convergência às normas ...

06/10/2026 Federal legislacao

Edital de Consulta Pública SNC nº 2/2026

Dispõe sobre a revisão de pronunciamentos técnicos nº 30 e alterações nos pronunciamentos ...

06/10/2026 Federal legislacao

Receita Federal e PGFN abrem transação para débitos relacionados à multa substitutiva da pena de ...

Receita Federal e PGFN abrem transação para débitos relacionados à multa substitutiva da pena de ...

05/10/2026 Federal informativo

Edital de Transação por Adesão PGDAU nº 11, de 2 de outubro de 2026

Dispõe sobre as condições de adesão à proposta de transação da Procuradoria-Geral da Fazenda ...

05/10/2026 Federal legislacao

Solução de Consulta nº 3.052, de 5 de outubro de 2026

Dispõe sobre a impossibilidade de exclusão da base de cálculo de IRPJ e CSLL das receitas ...

06/10/2026 Federal legislacao

EFD-Reinf: Novo tratamento das retenções declardas no R-2010 e não recolhidas

A partir da competência 09/2026, os valores de retenção previdenciária informados no evento ...

05/10/2026 Federal video

Nota Técnica 05/2026

Nota Técnica 05/2026 Foi publicada a Nota Técnica 05/2026 sobre os dados e valores de processos ...

02/10/2026 Federal informativo

Solução de Consulta nº 10.012, de 30 de setembro de 2026

Dispõe sobre a incidência de IRRF nos pagamentos efetuados pelo fornecimento de bens ou pela ...

05/10/2026 Federal legislacao

Novos editais da PGFN para renegociação de dívidas

Novos editais da PGFN para renegociação de dívidas A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ...

02/10/2026 Federal informativo

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