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Receita aperta o cerco nas linhas de “Outras Exclusões sem Relacionamento” da ECF

A partir da versão 12.1.0 da ECF, empresas com valores elevados na linha de “Outras Exclusões sem Relacionamento” passam a ter uma nova obrigação: o preenchimento de Requerimento Web, com justificativa, base ...

30/04/2026 Federal Video

Solução de Consulta nº 52, de 02 de abril de 2026

(DOU de 08/04/2026) Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ...

08/04/2026 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 44, de 6 de abril de 2026

Dispõe sobre a instituição de transação administrativa para resolução de litígios relativos à ...

08/04/2026 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 42, de 6 de abril de 2026

Altera o Convênio ICMS nº 168, de 2025, que autoriza a concessão de remissão e anistia em ...

08/04/2026 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 39, de 6 de abril de 2026

Altera o Convênio ICMS nº 199, de 2022 e o Convênio ICMS nº 15, de 2023, para disciplinar as ...

08/04/2026 Federal legislacao

Portaria COANA nº 187, de 2 de abril de 2026

Dispõe sobre a regulamentação de dispostivos da Instrução Normativa RFB nº 2.318, de 2026, ...

07/04/2026 Federal legislacao

Nota Técnica 01/2026 republicada – Ajustes nos leiautes da versão 2.1.2

Tendo em vista a publicação do "Perguntas e Respostas Redução dos Incentivos e Benefícios ...

31/03/2026 Federal informativo

Receita Federal disponibiliza nova versão do PGD DCTF

O PGD DCTF 3.9 atualiza o teor da Maed de acordo com a LC nº 227/2026. Já está disponível na ...

06/04/2026 Federal informativo

eSocial atualiza cálculo de contribuições previdenciárias conforme Lei Complementar nº 224/2025

Novas alíquotas passam a ser aplicadas automaticamente a partir da competência 04/2026, sem ...

06/04/2026 Federal informativo

Importação nº 025/2026

Pis e Cofins-Importação - Alterações decorrentes da LC nº 224/2025 e IN RFB nº ...

06/04/2026 Federal informativo

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 14, de 2 de abril de 2026

Dispõe sobre a aprovação da versão 3.9 do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos ...

06/04/2026 Federal legislacao

Instrução Normativa RFB nº 2.319, de 30 de março de 2026

Dispõe sobre a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido no processo de adaptação da legislação ...

06/04/2026 Federal legislacao

LC 224: Diretrizes para Operacionalização do PIS e da COFINS

Em dezembro de 2025, foi aprovada a Lei Complementar nº 224, a qual instituiu a redução de 10% ...

02/04/2026 Federal artigo

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